Foi publicada no último dia 16 de abril, no Diário Oficial da União (DOU), Instrução Normativa (IN) nº 1, de 15 de abril de 2013, que disciplina o requerimento e emissão de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos que constituem o acervo das unidades museológicas do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC) – com vistas à segurança jurídica e à promoção das instituições.

As disposições da IN aplicam-se às 30 unidades museológicas do Ibram e também aos particulares interessados no uso de imagem ou reprodução dos bens culturais e documentos que constituem o acervo dessas unidades. Leia o documento completo.
 

Fonte: Ibram/MinC