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O Conselho Estadual de Cultura foi criado pela Lei Estadual nº. 2975, de 18 de dezembro de 1961. De caráter consultivo e deliberativo, tem por objetivo discutir, deliberar e propor ao Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte as diretrizes da política de desenvolvimento da cultura do Estado de Santa Catarina, seguindo as orientações e determinações contidas nas políticas governamentais.

O Conselho Estadual de Cultura tem sede em Florianópolis, em espaço cedido pela administração do Centro Integrado de Cultura (CIC) e o mobiliário doado pelo Governo do Estado. O Conselho Estadual de Cultura é constituído por vinte um membros efetivos, nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo, com a seguinte composição:

  • O presidente é escolhido pelo governador do Estado;

  • O dirigente máximo da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) exerce a Secretaria Geral;

  • Dez membros representativos das diversas regiões de Santa Catarina, escolhidos pelo governador, dentre personalidades da área da cultura, atuante e de reconhecida idoneidade;

  • Dez membros representativos da sociedade civil organizada de setores culturais específicos, estabelecidos da seguinte forma: representante dos profissionais de Conservação e Restauração do Patrimônio Histórico; da área de Cinema e Vídeo, área de Teatro, área de Dança, área de Folclore e Artesanato, área de Música, área de Patrimônio Histórico e Geográfico, dos Escritores, dos Artistas Plásticos e dos Artes Educadores.

     

    Os membros representantes da sociedade civil organizada são escolhidos pelas respectivas entidades, oficializados ao secretário e governador.

    O mandato dos conselheiros é de dois anos, permitida uma única recondução, ficando assegurada a renovação de no mínimo um terço dos membros a cada mandato.

    Para avaliação dos projetos recebidos o Conselho Estadual de Cultura são constituídas câmaras, sendo elas: Música, Letras, Cinema e Vídeo, Artes Cênicas, Artesanato e Folclore, Patrimônio, Artes Plásticas e Especial.