Art. 1º Fica instituído, junto à Biblioteca Pública do Estado de Santa Catarina, o mecanismo de Depósito Legal de Obras Impressas. Parágrafo único.

Lei nº 11.074, de 11 de janeiro de 1999

REGULAMENTO

Para retirar livros, é necessário cadastrar-se na Biblioteca Pública de Santa Catarina. 

Para fazer o cadastro é preciso:

• Apresentar documento de identidade

• Apresentar CPF

• Menores de 10 anos precisam ter autorização de pais ou responsáveis, por meio de declaração

• Apresentar Certidão de Nascimento (no caso de crianças que ainda não possuam outros documentos)

• Residir em Santa Catarina.

Também é necessário:

• Apresentar documento de identificação no momento do empréstimo;

• Solicitar o empréstimo de, no máximo, quatro títulos diferentes.

Outras observações:

• Se o livro for da coleção VESTIBULAR, é permitido o empréstimo de apenas 1 exemplar;

• Livros com tarja VERDE não podem ser emprestados, pois são da coleção reserva;

• Realizar a devolução conforme o prazo estabelecido (15 dias);

• A multa cobrada por atraso na devolução é de R$0,50 por dia e por livro;

• A renovação dos livros poderá ser feita pelo site da biblioteca ou também presencialmente no próprio setor de empréstimo, sendo neste último caso OBRIGATÓRIO trazer os livros a serem renovados. Para renovação no site recomendamos que seja feita com até 24 horas antecedentes ao vencimento.