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Estão abertas de 7 de dezembro de 2021 até as 23h59 do dia 20 de janeiro de 2022 as inscrições para o 11º Salão Nacional Victor Meirelles – Edição 2021.
Criado em 1993 e voltado às artes visuais, o Salão realizado pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) tem valor total de R$ 215 mil, distribuídos em 25 prêmios no valor de R$ 7 mil a cada participante, menos impostos. As duas obras melhor colocadas neste Edital receberão ainda R$ 20 mil cada pela aquisição.
:: Clique aqui para acessar a plataforma de inscrições
:: Edital Salão Nacional Victor Meirelles 2021
A iniciativa prevê o credenciamento de grupos artísticos de música, teatro, dança e circo que tenham no mínimo dois anos de atuação comprovada, por meio de portfólio de realização, com um trabalho autoral, de um espetáculo pronto e acabado, para a realização de um circuito de 10 apresentações.
O programa prevê a seleção de cerca de 60 grupos artísticos em todo o estado, entre aqueles inscritos no Credenciamento Público, sendo 10 grupos artísticos por cada uma das seis mesorregiões do estado, classificando seis grupos de cada mesorregião para a circulação, ficando os outros quatro como suplentes. Os grupos se apresentarão em mesorregiões diferentes das suas de origem, a fim de possibilitar a real circulação das produções em diferentes cidades do estado.
A plataforma para cadastro ficará disponível até às 23h59 do dia 6 de dezembro de 2021 e pode ser acessada aqui.
:: Resultado Etapa de Habilitação
:: Resultado da Etapa de Documentação
:: Resultado dos proponentes credenciados na 2ª etapa do Edital (publicado em 05/09/2022)
:: Resultado dos proponentes credenciados aprovados na etapa de Habilitação (documentação complementar) do Edital (publicado em 30/09/2022)
::
Resultado final - 2ª Etapa Edital de Credenciamento Programa de Integração e Descentralização da Cultura
(publicado em 31/10/2022)
Os proponentes desclassificados têm o prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do resultado, para pedido de recurso, que deve ser encaminhado para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Esgotando-se o prazo de recursos e não havendo alteração neste resultado, serão convocados os próximos credenciados, de acordo com a ordem do sorteio dos credenciados no Edital.
Dúvidas e informações podem ser enviadas para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O Programa de Incentivo à Cultura (PIC) visa ao fomento a projetos culturais catarinenses, por meio de renúncia fiscal do imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
O PIC permite que as empresas contribuintes do ICMS possam patrocinar projetos culturais aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e abater o valor investido do imposto devido, mensalmente, na forma e nos limites estabelecidos pela Lei nº 17.762, de 7 de agosto de 2019, regulamentada pelo Decreto nº 1.269 de 04 de maio de 2021.
Para que possam receber patrocínios via PIC, os empreendedores culturais catarinenses devem encaminhar seus projetos para a FCC, por meio da Plataforma Prosas, para serem analisados por uma comissão especializada. Os projetos que atendam aos requisitos estabelecidos na Lei nº 17.762/2019, receberão uma Autorização de Captação.
A empresa contribuinte que deseje apoiar financeiramente um projeto que obteve Autorização de Captação, precisa estar com as obrigações fiscais em dia, estar sediada em Santa Catarina e se habilitar como incentivadora no Sistema de Administração Tributária (SAT), na página da Secretaria de Estado da Fazenda.
Com a instituição do PIC, o Governo do Estado atende a uma importante demanda do Setor Cultural Catarinense, destinando até 0,5% da arrecadação estadual do ICMS, aproximadamente R$ 75 milhões (em 2021), para a promoção, valorização e preservação da memória e da produção artística no estado.
Desenvolvimento:
Gestão do Conteúdo: FCC
Acesso restrito
