A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou na tarde desta terça-feira, 16 de março, o Projeto de Lei nº 6.835/2006, que aprova o Plano Nacional de Cultura (PNC). O texto prevê diretrizes, objetivos e ações na área da Cultura para a União, os estados e os municípios, tornando a política cultural uma política de Estado.
Essa é a primeira vez que o país consolida um planejamento de médio e longo prazo para esse setor. São dez anos, no total, com revisão a cada quatro. A aprovação é definitiva na Casa legislativa e a proposta vai, agora, para o Senado Federal.
Conheça as cinco diretrizes do Plano Nacional de Cultura:
1. Fortalecer a ação do estado no planejamento e na execução das políticas culturais, intensificar o planejamento de programas e ações voltadas ao campo cultural e consolidar a execução de políticas públicas para cultura;
2. Reconhecer e valorizar a diversidade e proteger e promover as artes e expressões culturais;
3. Universalizar o acesso dos brasileiros à arte e à cultura, qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural;
4. Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável, promover as condições necessárias para a consolidação da economia da cultura e induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais;
5. Estimular a organização de instâncias consultivas, construir mecanismos de participação da sociedade civil e ampliar o diálogo com os agentes culturais e criadores.
A aprovação do Plano Nacional de Cultura foi um das 32 prioridades da II Conferência Nacional de Cultura (II CNC), finalizada no domingo, 14 de março, em Brasília. Desde suas etapas preparatórias, o evento reuniu mais de 220 mil representantes de todo o país para elaborarem estratégias para a política cultural brasileira.
O texto do relator, deputado Emiliano José (PT-BA), passou em votação unânime da CCJC. Agora, depois do prazo regimental de cinco dias para recurso, segue para tramitação no Senado Federal, sem passar pelo plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado nas Comissões de Educação e Cultura e de Constituição, Justiça e Cidadania, segue direto para a sanção presidencial.
Logo após o final da sessão, o deputado Emiliano José declarou que esse é um ganho para os produtores, para os criadores, mas principalmente para o povo brasileiro. "Aqui, fazemos a política cultural ganhar corpo e financiamento efetivos", disse.
Desdobramentos
Depois que o PNC entrar em vigor, estados e municípios poderão aderir ao Plano, comprometendo-se, assim, a elaborar seus planos locais. Para isso, contarão com apoio técnico e financeiro do Ministério da Cultura.
"Com isso, iniciaremos uma nova etapa na política cultural brasileira, que é a responsabilização de todos os entes federativos e a participação concreta da sociedade. Outras políticas, como saúde e mais recentemente a assistência social, têm nos mostrado que, só quando ações e metas são compartilhadas, temos bons resultados", afirma o coordenador-geral de Acompanhamento da Política Cultural do MinC, Maurício Dantas.
Um próximo passo será a criação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que estabelecerá mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados e a sociedade civil. A Proposta de Emenda Constitucional que institui o Sistema, a PEC 416/2005, também está em tramitação na Câmara dos Deputados.
No que diz respeito a financiamento, o Fundo Nacional da Cultura (FNC) será a principal fonte de recursos. O repasse para estados deverá ser feito, preferencialmente, para os fundos estaduais.
O texto aprovado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados é resultado de um esforço da Comissão de Educação e Cultura e do Ministério da Cultura em ouvir a população. Ao longo de 2008, foram realizados 27 seminários nos estados e no Distrito Federal, com caráter de audiência pública, para aprimoramento do texto original do deputado Gilmar Machado (PT-MG). Participaram dos encontros mais de cinco mil pessoas.
Saiba mais sobre o Plano Nacional de Cultura: blogs.cultura.gov.br/pnc.
A primeira edição do Festival de Fotografia Floripa na Foto reúne entre os dias 17 a 21 de maio grandes nomes da fotografia brasileira, cujo obetivo é expandir os limites da imagem.
Florianópolis será palco de apresentações e discussões acerca da imagem fotográfica atraindo para Ilha colecionadores de mundos que celebram a fotografia como linguagem, expressão e discurso amoroso.
Protagonistas da fotografia marcam presença através de palestras, workshops, oficinas, leitura de portfólio, exposições e projeções de fotografias durante os cinco dias do encontro.
O Festival é idealizado pela Duo Arte e Produção e oportuniza o intercâmbio com algumas das principais tendências da fotografia abordando temas como: a influência de Henri Cartier-Bresson sobre a fotografia brasileira, a complexidade dos direitos autorais, o fotógrafo entre o trabalho comercial e a fotografia autoral, a fotografia no Brasil e na América Latina, a ética e a estética na fotografia, os desafios do fotógrafo de imprensa para século XXI, entre outros.
A programação ganha densidade com nomes consagrados como Clicio Barroso, Boris Kossoy, Walter Firmo, Ernesto Bazan, Evandro Teixeira e Claudio Feijó entre outros.
Estes cinco dias de encontro marcam a entrada do Floripa na Foto no calendário dos grandes festivais de fotografia reunindo fotógrafos, pesquisadores, artistas e apaixonados por fotografia. é uma celebração à imagem fotográfica na Ilha de Santa Catarina.
O evento é uma Realização da Duo Arte e Produção com participação da Editora Photos e apoio da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Associação dos Arte Educadores de Santa Catarina - AAESC, Museu da Imagem e do Som de Santa Catarina - MIS/SC e Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI.
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Telefones - (48) 3365 2324, 9901 1334 e 9935 1533.
A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) abriu no dia 22 de março as inscrições para o concurso público para provimento de 53 cargos de Analista Técnico em Gestão Cultural, sendo 36 vagas para nível superior e 17 vagas para nível médio. As inscrições ficam abertas até 23 de abril, e as provas serão realizadas no dia 16 de maio. Os rendimentos chegam a R$ 1.634,12, nos quais estão incluídos vencimento básico, auxílio alimentação e gratificação por produtividade.
Desde 1983 a FCC não realizava concurso público. Segundo a presidente da FCC, Anita Pires, a realização do concurso e posterior contratação dos selecionados vai permitir a continuidade, ao longo dos próximos anos, das políticas de cultura estabelecidas pelo Estado.
O edital prevê o preenchimento de vagas em nível superior para bibliotecários, arquitetos, museólogos, administradores, jornalista, químico, designer gráfico e analistas culturais com especialidade em artes cênicas, visuais, ciências sociais, história, letras e literatura, música. Para nível médio, há vagas para motorista, técnico em atividades administrativas, técnico em informática e técnico em atividades culturais, com especialidade de maquinista, técnico de luz e técnico de som.
Veja acima disponível para Download nesta página os seguintes anexos:
Edital 02/2010 altera Edital 01/2010
Decreto Nº 7439, de 24 de abril de 1979
Lei Complementar n.381
Ou acesse o site oficial do concurso http://www.fcc.ieses-sc.org.br/
CONCURSO PÚBLICO EDITAL 002/2010 – 07 DE ABRIL DE 2010
Nos dias 25 e 26 de março (quinta-feira e sexta-feira) o Teatro da Universidade Federal de Santa Catarina recebe a Caravana Rumos 2010 que traz à cidade debates sobre a cena musical e suas políticas públicas, apresentação de documentários e um laboratório de experiências e ações inovadoras.
Com foco em música, trata-se de uma das viagens que levam equipes do Itaú Cultural a todas as capitais do Brasil até o final deste semestre para informar sobre o os editais do programa Rumos, edição 2010 - Literatura, Pesquisa, Música e, pela primeira vez, Teatro, cujas inscrições vão até 30 de junho (com exceção de Literatura, que as encerra em 31 de julho).
Além dos debates, está programada a apresentação do DVD que é resultado do Rumos Música 2007/2009, com show do grupo catarinense Cravo da Terra - um dos selecionados naquela edição do programa - realizado no Itaú Cultural em 2008. O grupo também realiza espetáculo no dia 25, às 21h.
O Cravo-da-Terra tem na pesquisa da música tradicional do Sul, Sudeste e Nordeste do Brasil a base de suas composições e de seus arranjos. Seus cinco integrantes utilizam instrumentos de sopro, corda e percussão e, em busca da simplicidade e da delicadeza, convidam o público para uma viagem pela música brasileira e por uma verdadeira experimentação de gêneros musicais.
A Caravana Rumos 2010 tem a parceria local do Projeto 12:30 da UFSC. Criado em 1986, e com ações semanais desde 1993, o Projeto 12:30 apresenta semanalmente atrações de cunho cultural, grupos de música, dança e teatro, nas versões ao ar livre na Concha Acústica e na versão acústico, quinzenalmente, no Teatro da UFSC.
PROGRAMAçãO
Dia 25/03 - quinta-feira
12h30
Vídeo: Programa Rumos Música 2007/2009 - Cravo da Terra (30 min)
13h
Documentário: Rumos_Brasil da Música 2004/2005 (45min)
17h
Debate: Circulação Regional
Com Dedé Ribeiro (RS), Beth Moura (PR), Guilherme Zimber (SC), e
mediação de Edson Natale.
19h
Debate: Difusão
Com Marcos Espíndola (SC), Abonico Smith (PR), Fabiane Tomaselli (SC)
e mediação de Israel do Vale
21h00
Show: Cravo da Terra
Dia 26/03 ? sexta-feira
Laboratório de Experiências e Ações Inovadoras
Das 14h às 17h
As Redes Associativas da Nova Ordem Digital
Com Espaço Cubo; Fórum Permanente de Música; Música Para Baixar; SConectada
17h
Debate: Cooperativas de Música - A Experiência de São Paulo com 1.500
associados
Com Carlos Zimbher (SP) e Janine Durand (SP), mediação de Israel do Vale
SERVIçO
O QUê: Caravana Rumos 2010 - Música
ONDE: Teatro da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina, Praça Santos Dumont, Trindade, Florianópolis
QUANDO: Dias 25 e 26 de março de 2010 (quinta-feira e sexta-feira), em horários diversos (veja a programação acima)
QUANTO: Entrada franca
CONTATOS: Assessoria de imprensa da Caravana Rumos 2010: Fernanda l Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Fone: (11) 5056-9800
UFSC: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Fone: (48) 3721-9348 e (48) 3721-9447
Visite: www.itaucultural.org.br - www.dac.ufsc.br
Realização: Lei de Incentivo à Cultural / Ministério da Cultura, Rumos Itaú Cultural
Co-Realização: Universidade Federal de Santa Catarina / Secretaria de
Cultura e Arte / Departamento Artístico Cultural / Projeto 12:30
Apoio: INSECTA - Cultura Independente, UDESC, SConectada
Produção: Sambacana Groove
24/03/2010 - Será divulgado nesta sexta-feira (26), às 19 horas, o resultado do Concurso Nacional de Arquitetura para a Biblioteca Pública de Santa Catarina. O evento será realizado na própria biblioteca, localizada na Rua Tenente Silveira, 343, no Centro de Florianópolis, e tem entrada gratuita. Promovido pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte e da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), e organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil - Santa Catarina (IAB-SC), o edital recebeu 37 inscrições de projetos para readequação e arquitetura de interiores para a biblioteca. Uma exposição com os trabalhos vencedores ficará aberta no local entre os dias 27 de março e 23 de abril, também com entrada gratuita. "Com esse tipo de licitação, levamos em consideração a qualidade, e não apenas o preço. Ganha a cidade, a cultura, a estética paisagística, já que tivemos a contribuição dos arquitetos de todo o Brasil", afirma a presidente da FCC, Anita Pires.
Lançado em 20 de novembro de 2009, o concurso vai premiar em dinheiro os três primeiros colocados. O primeiro receberá R$ 30 mil, o segundo R$ 15 mil e o terceiro R$ 5 mil. As inscrições ficaram abertas até 18 de dezembro, a entrega das propostas foi feita até 26 de fevereiro. Após a divulgação dos vencedores, o Governo do Estado assinará contrato com o primeiro classificado, que realizará os projetos executivos complementares. Posteriormente, será aberta licitação para seleção da empresa que executará a reforma. Puderam participar do edital pessoas físicas individualmente, equipes formadas por pessoas físicas e pessoas jurídicas, as quais deviam ter atribuição em projeto de arquitetura e arquitetura de interiores, além das habilitações exigidas para o desenvolvimento dos projetos executivos. Os inscritos deveriam residir ou ter sua sede no território nacional.
Os anteprojetos deveriam refletir as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, tendo os participantes total liberdade para propor o partido arquitetônico e de arquitetura de interiores, desde que respeitassem as Normas Técnicas e possibilitassem as legalizações necessárias para a sua efetiva readequação. Deveriam ser contempladas todas as instalações da Biblioteca Pública de Santa Catarina.
O custo para o empreendimento está estimado em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por metro quadrado, sendo que o valor total não poderá ultrapassar R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Neste valor estão inclusos todos os equipamentos e tratamentos fixos à edificação bem como o mobiliário e sistema de climatização; exceto equipamentos específicos da biblioteca. O regulamento, ficha de inscrição e demais informações foram disponibilizados no site Oficial do Concurso: www.iab-sc.com.br/concursobpsc
Foto: Márcio H. Martins / FCC
Fonte: Comunicação / FCC
Desenvolvimento:
Gestão do Conteúdo: FCC
Acesso restrito
