O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) já definiu a composição do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico, previsto pela Lei 11.904/2009 e pelo Decreto 8.124/2013, que regulamentou o Estatuto de Museus. Elaborada pelo presidente do Ibram, Angelo Oswaldo, e já aprovada pela ministra da Cultura, Marta Suplicy, a lista será divulgada no Diário Oficial da União nos próximos dias.

Composto por 21 representantes de entidades ligadas ao setor cultural e da sociedade civil, o órgão terá, entre outras, a atribuição de definir bens culturais e coleções que deverão ser declarados de interesse público – o que, conforme definido pelo Decreto 8.124/2013, aumentará as garantias sobre sua preservação e manutenção, além de conferir ao Ibram direito de preferência em caso de venda.

Fonte: Ibram