TRANSCRIçãO DE ENTREVISTA CONCEDIDA PELO SECRETARIO DE ESTADO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE GILMAR KNAESEL
Data: 23 de outubro de 2007
Assunto: esclarecimentos sobre o Funcultural
Entrevistador: Eugenio Lacerda - Instituto Cultura em Rede
1. Secretário, qual a principal mudança no cenário cultural catarinense a partir da implementação do FUNCULTURAL?
- Eu diria que são duas mudanças. A primeira é o percentual de recursos que o governo do estado disponibilizou para o fundo cultural. Antes, nós tínhamos até 0,2 % da receita bruta do estado liberado para a área cultural. Ou seja, havia 5 milhões de reais por ano entre mecenato e também fundo. A nova lei aumentou esse percentual para 0,5 ou seja, um percentual bem mais numeroso em termos de valores chegando já em 2005, no primeiro ano da nova lei, a algo em torno de 25 milhões de reais. é, portanto um acréscimo de valores muito grande. E a outra mudança foi a mudança do sistema. Deixamos de ser um fundo para ser mecenato, totalmente captação. Somos 100% captação.
2. Como foram concebidos os papéis do Conselho Estadual de Cultura e do Comitê Gestor no sistema?
- O Conselho mantêm a sua atribuição desde a primeira lei de incentivo. Ele é responsável pelas políticas de cultura em nosso estado e isso não foi alterado em nenhum momento. O Comitê Gestor foi criado num segundo momento para adequar orçamentariamente e financeiramente os projetos. Isso aconteceu porque se sentiu ao longo do tempo que era necessário esse processo antes da liberação do projeto. O Comitê Gestor não entra em mérito do projeto, ele entra apenas na adequação orçamentária e financeira.
3. O que motivou as recentes mudanças das regras para a captação de recursos por meio do FUNCULTURAL? O produtor cultural passa ter responsabilidade de captar investimentos destinados à infra-estrutura para a cultura?
- Como eu havia colocado anteriormente, a nova lei extinguiu o fundo, ficando apenas o mecenato, ou seja, só captação. Isso abriu uma reclamação por parte principalmente do meio cultural que precisaria ter o fundo e ao mesmo tempo o governo determinou que todos os recursos da Fundação Catarinense de Cultura e também todos os projetos e seus custeios ficassem por conta do novo recurso destinado para a lei de incentivo Se nós (Fundação) tínhamos de sair também a campo para captarmos junto às empresas catarinenses, isso seria também uma concorrência desleal com os proponentes privados para arrecadar os recursos para fazer frente a nossos projetos, para custear nossas despesas. Então, ou nós fazíamos a alteração e voltaríamos a ter o fundo para especificamente socorrer os projetos da fundação, do governo, e também dar apoio a algumas regiões do estado de Santa Catarina. Afinal, todos sabem disso que o ICMS gerado é proveniente apenas da indústria e do comércio; e tem regiões de nosso estado que são eminentemente agrícolas. Portanto, essas regiões ficariam prejudicadas. Então, houve a necessidade de mudarmos o sistema, exatamente para que nós pudéssemos socorrer os projetos do governo e de regiões onde não tem geração de ICMS para nosso estado. Eu queria dizer também que não é o proponente quem vai captar esse valor a mais e sim o empresário que vai destinar o recurso do seu ICMS. Antes, ele poderia destinar os 100% para o projeto específico e agora ele poderá destinar 60 % desse valor para o projeto e 40% para o fundo. Portanto o produtor, o proponente não é prejudicado, o projeto dele ele recebe na íntegra, ele vai captar o valor aprovado. é claro que o que acontece no primeiro momento é o aumento da necessidade de captação em mais de uma empresa ou numa mesma empresa em mais de uma parcela, mas não será prejudicado o produtor porque ele tem garantido o valor pelo qual o projeto foi aprovado.
4. Pode-se dizer então que a dotação orçamentária para a cultura é gerada no FUNCULTURAL? Houve uma mudança nesse sentido?
- Sim, isso é verdadeiro. A Secretaria da Fazenda, no começo do ano, junto com a Secretaria de Planejamento e a Secretaria da Administração nos impuseram essa nova regra. Ela foi determinada pelo Comitê Gestor do Governo no sentido de que todas as áreas vinculadas ao fundo da cultura, esporte e turismo, Secretaria e Fundação, tivessem os seus custeios também inseridos no orçamento geral dos fundos. Essa foi uma mudança de 2007, mas isso trouxe uma certa vantagem, porque nós não dependemos mais da Fonte 100 [leia-se Tesouro do Estado] para o nosso custeio, na qual nós temos que concorrer, com saúde, segurança e outras prioridades. Isso faria com que o primeiro corte a ser feito fosse nos recurso para cultura. Com isso, nós temos asseguradas as ações básicas para a nossa Fundação Catarinense de Cultura. Nós estamos também fazendo investimentos, coisa também que não ocorria nos últimos anos. A Fundação estava com dificuldades para a sua manutenção. Hoje nós temos novos projetos e ações encaminhadas para a cultura. Isso é preciso ser levado em conta que a Fundação Catarinense de Cultura voltou a agir com execução de projetos.
5. De que maneira os editais contribuem para o apoio que o estado direciona a projetos culturais?
- Esse é o grande desafio de todos nós. Eu entendo que o edital é um concurso publico, é mais democrático, transparente, com regras claras. Todos estamos atribuídos no sentido de em 2008, acelerarmos os editais. O Conselho já está formatando para vários segmentos, varias áreas. A cinemateca é um exemplo de que nós estamos cumprindo com todos os requisitos, todas as exigências. Este edital tem o apoio integral da Secretaria, do Conselho e tenho a certeza de que também todos os setores culturais estão juntos para que em 2008, nós efetivamente tenhamos uma política de editais para Santa Catarina.
6. Como tornar a tramitação dos projetos e a liberação dos recursos mais ágil e menos burocrática?
- Isso é outro grande desafio. Sem dúvida, o nosso sistema é burocratizado, é lento. Pela política da descentralização, que exige que os projetos todos tenham um trâmite inicial na Secretaria de Desenvolvimento Regional para depois irem ao Conselho, passar ao Comitê Gestor, depois passar para a carta de captação, captar os recursos, para depois ocorrer a liberação de pagamentos e depois efetuar os pagamentos. Então, é um sistema realmente burocrático. Mas nós temos que nos adequar e para isso estamos criando um novo calendário. Acho que esse também é o grande avanço que nós temos que dar. Fixar prazos para conselhos, secretarias, com calma, sem atropelamento para liberar com agilidade e rapidez para atender toda a demanda. Nós devemos melhorar o fluxo, mas principalmente eu acredito que nós podemos avançar com prazos, com novas datas, com um calendário conhecido, pré-fixado e que seja um calendário cumprido.
7. Secretário, qual o objetivo do novo cadastro de proponentes?
- Esse é um elemento já para facilitar a tramitação. O que acontece hoje: todo mundo está liberado para apresentar um projeto na área cultural. E aí quando se depara na tramitação do projeto, depois de uma análise preliminar, o projeto já tendo passado por uma série de instâncias, se depara com a falta de documentos com proponentes que às vezes têm problemas e às vezes prejudicam todo o sistema. Então essa proposta visa ajudar na tramitação. O proponente tem que se cadastrar previamente, apresentar a sua documentação, na qual ele vai ser pré-julgado no sentido da legalidade para verificar se ele pode apresentar um projeto. Isso acontece hoje ainda muito com projetos na fase final, tendo o proponente dificuldades de cadastro, de documentação. Assim, todo um sistema que funcionou esbarra numa última instância e aí o projeto já captado não pode receber. Então, esse cadastro inicial vai ser fundamental para dar mais agilidade, transparência, facilitar tanto para o proponente quanto para quem tem o poder e o dever de decidir.
8. Um novo projeto de lei está sendo redigido pela Secretaria, Conselho Estadual de Cultura e Secretaria da Fazenda. Que mudanças vêm por aí?
- Não diria que é uma nova lei. Eu diria que estamos discutindo a lei atual. Isso poderá avançar para mudanças na lei, um decreto de regulamentação ou propostas que precisam apenas de ajustes. O objetivo é desburocratizar, fazer mais ágil, atender as reivindicações. Toda a mudança de lei precisa estar aberta a mudanças, precisa ser corrigido o que está errado. Nós temos participado decisivamente junto com todo o meio cultural, desde a elaboração, para que a lei que hoje está em vigor fosse aprovada na Assembléia Legislativa. Naquela época dizíamos que era uma mudança profunda e que precisava de um tempo para ajustes. Agora, chegou o momento para ajustes e estamos abertos para isso. Formamos uma comissão liderada pelo Conselho Estadual de Cultura com a participação da Fundação e também da nossa Secretaria e da Secretaria da Fazenda. Além disso, estamos abertos para receber sugestões de todos os segmentos culturais no sentido de elaborarmos as mudanças que sejam necessárias. Estipulamos um prazo até quinze de novembro para o que precisar ser alterado na lei possa ir para a Assembléia Legislativa para ser votado ainda este ano.
9. Secretário, o que dizer às Secretarias de Desenvolvimento Regional, relativamento ao funcionamento do SEITEC?
- A Secretaria Regional tem um papel fundamental dentro da lei de descentralização aprovada pela Assembléia Legislativa e nós temos que respeitar. Hoje, qualquer projeto na esfera do governo, obrigatoriamente passa por deliberação da SDR. Esse ano foi atípico, porque houve mudanças de gerências e algumas novas secretarias foram implementadas. é preciso que os novos funcionários sejam capacitados para que a gente possa ter lá na base uma pessoa que possa auxiliar o proponente nas suas dúvidas e que ele também possa acima de tudo dar agilidade para que os projetos que dão entrada na Secretaria de Desenvolvimento Regional possam ter uma deliberação rápida. Esse ano algumas Secretarias Regionais começaram a funcionar apenas no segundo semestre. Isso causou também esse acúmulo, esse estrangulamento no sistema e vamos sentir isso ainda no fim do ano quando alguns desses projetos estarão vindo agora para a deliberação. Não há mais prazo para isso; aprovar o projeto no conselho e todos os demais trâmites não serão mais possíveis no prazo de dois meses, e esperamos que em 2008 tudo volte a normalidade, já que 2007 foi um ano atípico.
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(Folha de S. Paulo, 7 de setembro de 2008) Em visita a 14 teatros de SP, Folha encontra problemas de segurança em 4: CCSP, Oficina, Ruth Escobar e Satyros; e é impedida de entrar em 2: Imprensa e Renaissance A Folha selecionou 14 teatros da cidade de São Paulo para verificar suas condições de segurança e tentar responder à pergunta: pode se repetir a tragédia que aconteceu no teatro Cultura Artística, no mês passado, quando um incêndio destruiu sua sala principal? Estamos resolvendo os problemas, dizem salas Oficina chama técnicos quando há novas peças; Satyros toma "série de medidas´ A reportagem procurou os administradores dos teatros avaliados como precários para pedir explicações sobre os problemas observados nas visitas. Laudo da perícia do Cultura deve sair nesta semana DA REPORTAGEM LOCAL O Instituto de Criminalística (IC) da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo promete para o início desta semana a divulgação do laudo da perícia técnica do incêndio que atingiu o Teatro Cultura Artística na madrugada do dia 17 de agosto. Segundo Henrique Honda, diretor do núcleo de engenharia do IC, duas pessoas fizeram o trabalho de campo, iniciado já no dia 17/8. Ele não soube precisar quantas pessoas estão encarregadas do relatório, que ainda está sendo elaborado. Realizadores criticam acúmulo de peças em salas Mudança constante nos equipamentos compromete a segurança, dizem produtores e diretores ouvidos pela Folha Diretores e produtores ouvidos pela reportagem da Folha apontam não só os problemas mas também os pontos positivos dos teatros de São Paulo. Os que têm administração pública são os mais temidos pelo produtor carioca Eduardo Barata, que diz ter receio de levar uma peça para o Centro Cultural São Paulo, por exemplo. Frase "Quando se entra no terreno do improviso, com uma peça a cada dia, o técnico em si já vira uma "gambiarra" [...] Você resolve um problema imediato e não pensa a longo prazo [...] é difícil achar mão-de-obra especializada. O cara que leva a escada, de repente, vira operador de luz" DEPOIMENTO GERALD THOMAS GERALD THOMAS é autor e diretor FOCO DA REPORTAGEM LOCAL "Chame o Sidão!" é assim que Marcelo Drummond reage quando detecta problemas elétricos no Oficina. Mobilização se acirra e revela contradições internas e diferenças de visão sobre mecanismos de apoio
(O Estado de S. Paulo - SP, Beth Néspoli, 12/04/2008) Se o movimento da classe teatral ganhou os holofotes nas últimas semanas, ele não começou ontem. Representante da APTR, Andréa Alves enfatiza que a discussão teve início há cerca de cinco anos, nas câmaras setoriais. "Em outubro de 2005 conseguimos, numa audiência pública, incluir o teatro na Comissão de Educação e Cultura. Abrimos essa porta", diz. O anteprojeto de lei do Redemoinho também é de 2005 e já rendeu reportagem no Estado ao ser apresentado no 2º encontro da rede, realizado em Belo Horizonte, no Grupo Galpão. Por que a disputa parece mais acirrada agora? Em parte pelas diferenças de propostas nos anteprojetos (leia abaixo), em parte pela própria mobilização da classe teatral. No dia 27 de março, dia do teatro, manifestações foram feitas em 11 cidades de diferentes Estados, planejadas pelo movimento Redemoinho em parceria com a Cooperativa Paulista de Teatro. Na próxima quinta-feira, o conselho do Redemoinho, formado por diretores de São Paulo, Porto Alegre, Natal, Belo Horizonte e Salvador, tem encontro marcado com o secretário executivo do MinC, Juca Ferreira, para discutir o anteprojeto de Lei de Fomento. Em maio haverá outra reunião na comissão do Senado para debater a Lei do Teatro. "Com certeza o movimento está mais maduro, propõe projetos, coloca o teatro em pauta e isso é um avanço", diz Andréa. Mas não unificado. São contradições que se repetem ao longo da História. Se há debate, livre, democrático, as diferenças aparecem. Algumas radicais como se pode constatar pela leitura dos artigos da página ao lado. Por outro lado, se há maturidade, o debate resulta frutífero. "No Brasil, é erro comum a confusão entre distribuição de verba e política cultural. Sempre se discute o primeiro. Enquanto não houver esse entendimento, a discussão não avança", já argumentava Eduardo Tolentino, do Grupo Tapa, em reportagem do Caderno 2 de 11 de março de 2005, sobre a concentração de renda na captação feita por meio da Lei Rouanet. As reportagens também se repetem agora. é ponto importante - a lei de incentivo é apenas um mecanismo de financiamento. Que serve, bem ou mal, a uma parcela da produção artística. Para além dos grupos organizados e dos artistas cuja simples presença no Senado repercute na mídia, há uma maioria silenciosa lutando para produzir e aprimorar a arte teatral em todo o País. Para levar O Avental ao festival de Curitiba, o grupo baiano Teatro de Bastidores fez uma via-crúcis por órgãos públicos e, ao final, contou sobretudo com seu público. "Teve até um espectador que pagou uma das passagens", diz a produtora Graça Regina Souto Silva. Viajaram sem cenário, que recompraram em Curitiba (R$ 270) e lá deixaram. "Nosso projeto foi aprovado na Rouanet, mas não captou." Um caso, entre muitos. E era um espetáculo de autor premiado, Marcos Barbosa. "Só vai mudar quando as escolas levarem seus alunos ao teatro e ao cinema", diz Andréa. "Ainda há executivos da área de Marketing que não têm noção do que é teatro." Com qual freqüência empresários, médicos, engenheiros ou políticos vão ao teatro? Talvez uma pesquisa séria de público revelasse que sua ausência nas salas não é mera questão de poder aquisitivo. Uma cena teatral forte e diversa pede mapeamento, políticas públicas planejadas para desenvolver a atividade em toda a sua amplitude, inclusive na formação, no sentido mais profundo, de público. Se há consenso nesse ponto, não há sobre quais mecanismos dariam conta dessa amplitude. Ney Piacentini, presidente da Cooperativa Paulista de Teatro, enfatiza: "é preciso conhecer para criticar. A lei federal que propomos, por exemplo, não é só para manutenção de grupos, mas para produção de espetáculos e circulação. O que considero importante pôr em discussão é que fundo público tem de ter destinação pública. Lei de incentivo, da forma como está, é loucura brasileira, não existe em país nenhum." "O atual debate é bom porque pode servir para afiar o diagnóstico, única chance de se chegar a boas soluções. Reações acirradas costumam ser provocadas por diagnósticos precários", diz o consultor cultural João Leiva Filho. "Um dos problemas é que o funcionamento da lei piorou", diz o produtor Claudio Fontana. "Antes a análise de um projeto levava no máximo dois meses, agora leva seis. Teoricamente, a criação de uma secretaria não é uma boa idéia, mas se na prática melhorar o atendimento eu aprovo", argumenta. "Um dos problemas da Lei Rouanet é ser única", diz o presidente da Funarte Celso Frateschi. "Cerca de 90% do que é aprovado não capta, é trabalho perdido", diz. Claudio Fontana sugere que a dedução possa ser feita também sobre o lucro presumido - e não só sobre lucro real - o que facilitaria a captação e o investimento, nas pequenas empresas. "O Ministério da Cultura tem consciência de que mudanças vêm sendo solicitadas há cinco anos. Mas não se constrói política cultural com uma cartada. é preciso maturação. Acho que chegamos a esse ponto", diz Celso Frateschi. Recentes críticas de Frateschi à Lei Rouanet, segundo ele responsável pelo encurtamento das temporadas, provocaram uma reação em cadeia. "Estou convencido de que ainda vou convencer os produtores teatrais de que estou a favor deles", diz ele. "Do jeito que está a Lei Rouanet não lhes serve." Produtores apontam a meia-entrada obrigatória para estudantes e idosos como uma das causas dos altos custos de produção. Onera e não atinge quem deveria. "Não é por ser estudante ou idoso que há carência financeira", diz Beatriz Segall. "Sem contar que qualquer curso e até pizzaria dá carteira de estudante." Fontana aponta ainda os altos aluguéis das salas de espetáculo. Celso Frateschi considera forte entrave no funcionamento da Rouanet o perfil dos captadores e a concentração de renda (leia quadro nesta página). "Não vou falar pelos outros, mas pela própria Funarte. Os prêmios Miriam Muniz, de teatro, e Klauss Vianna, de dança, foram realizados com captação pela Lei Rouanet. Como um produtor independente vai concorrer com Estados e com prefeituras?" Uma lei geral para as artes vem sendo gestada no Ministério da Cultura. "No máximo em dois meses será posta em discussão com a classe", diz Frateschi. Ele acredita que embora não seja uma lei específica para o teatro, vá servir entre outras coisas para desonerar a Lei Rouanet. "E terá especificidades que respeitam as diferenças de necessidades entre as áreas." Mais uma etapa dessa discussão certamente se dará no dia 5, quando Frateschi participa de um debate, aberto ao público, no Centro Cultural São Paulo, para discutir Políticas Públicas para o Teatro. |