TRANSCRIçãO DE ENTREVISTA CONCEDIDA PELO SECRETARIO DE ESTADO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE GILMAR KNAESEL

Data: 23 de outubro de 2007

Assunto: esclarecimentos sobre o Funcultural

Entrevistador: Eugenio Lacerda - Instituto Cultura em Rede

1. Secretário, qual a principal mudança no cenário cultural catarinense a partir da implementação do FUNCULTURAL?

- Eu diria que são duas mudanças. A primeira é o percentual de recursos que o governo do estado disponibilizou para o fundo cultural. Antes, nós tínhamos até 0,2 % da receita bruta do estado liberado para a área cultural. Ou seja, havia 5 milhões de reais por ano entre mecenato e também fundo. A nova lei aumentou esse percentual para 0,5 ou seja, um percentual bem mais numeroso em termos de valores chegando já em 2005, no primeiro ano da nova lei, a algo em torno de 25 milhões de reais. é, portanto um acréscimo de valores muito grande. E a outra mudança foi a mudança do sistema. Deixamos de ser um fundo para ser mecenato, totalmente captação. Somos 100% captação.

2. Como foram concebidos os papéis do Conselho Estadual de Cultura e do Comitê Gestor no sistema?

- O Conselho mantêm a sua atribuição desde a primeira lei de incentivo. Ele é responsável pelas políticas de cultura em nosso estado e isso não foi alterado em nenhum momento. O Comitê Gestor foi criado num segundo momento para adequar orçamentariamente e financeiramente os projetos. Isso aconteceu porque se sentiu ao longo do tempo que era necessário esse processo antes da liberação do projeto. O Comitê Gestor não entra em mérito do projeto, ele entra apenas na adequação orçamentária e financeira.

3. O que motivou as recentes mudanças das regras para a captação de recursos por meio do FUNCULTURAL? O produtor cultural passa ter responsabilidade de captar investimentos destinados à infra-estrutura para a cultura?

- Como eu havia colocado anteriormente, a nova lei extinguiu o fundo, ficando apenas o mecenato, ou seja, só captação. Isso abriu uma reclamação por parte principalmente do meio cultural que precisaria ter o fundo e ao mesmo tempo o governo determinou que todos os recursos da Fundação Catarinense de Cultura e também todos os projetos e seus custeios ficassem por conta do novo recurso destinado para a lei de incentivo Se nós (Fundação) tínhamos de sair também a campo para captarmos junto às empresas catarinenses, isso seria também uma concorrência desleal com os proponentes privados para arrecadar os recursos para fazer frente a nossos projetos, para custear nossas despesas. Então, ou nós fazíamos a alteração e voltaríamos a ter o fundo para especificamente socorrer os projetos da fundação, do governo, e também dar apoio a algumas regiões do estado de Santa Catarina. Afinal, todos sabem disso que o ICMS gerado é proveniente apenas da indústria e do comércio; e tem regiões de nosso estado que são eminentemente agrícolas. Portanto, essas regiões ficariam prejudicadas. Então, houve a necessidade de mudarmos o sistema, exatamente para que nós pudéssemos socorrer os projetos do governo e de regiões onde não tem geração de ICMS para nosso estado. Eu queria dizer também que não é o proponente quem vai captar esse valor a mais e sim o empresário que vai destinar o recurso do seu ICMS. Antes, ele poderia destinar os 100% para o projeto específico e agora ele poderá destinar 60 % desse valor para o projeto e 40% para o fundo. Portanto o produtor, o proponente não é prejudicado, o projeto dele ele recebe na íntegra, ele vai captar o valor aprovado. é claro que o que acontece no primeiro momento é o aumento da necessidade de captação em mais de uma empresa ou numa mesma empresa em mais de uma parcela, mas não será prejudicado o produtor porque ele tem garantido o valor pelo qual o projeto foi aprovado.

4. Pode-se dizer então que a dotação orçamentária para a cultura é gerada no FUNCULTURAL? Houve uma mudança nesse sentido?

- Sim, isso é verdadeiro. A Secretaria da Fazenda, no começo do ano, junto com a Secretaria de Planejamento e a Secretaria da Administração nos impuseram essa nova regra. Ela foi determinada pelo Comitê Gestor do Governo no sentido de que todas as áreas vinculadas ao fundo da cultura, esporte e turismo, Secretaria e Fundação, tivessem os seus custeios também inseridos no orçamento geral dos fundos. Essa foi uma mudança de 2007, mas isso trouxe uma certa vantagem, porque nós não dependemos mais da Fonte 100 [leia-se Tesouro do Estado] para o nosso custeio, na qual nós temos que concorrer, com saúde, segurança e outras prioridades. Isso faria com que o primeiro corte a ser feito fosse nos recurso para cultura. Com isso, nós temos asseguradas as ações básicas para a nossa Fundação Catarinense de Cultura. Nós estamos também fazendo investimentos, coisa também que não ocorria nos últimos anos. A Fundação estava com dificuldades para a sua manutenção. Hoje nós temos novos projetos e ações encaminhadas para a cultura. Isso é preciso ser levado em conta que a Fundação Catarinense de Cultura voltou a agir com execução de projetos.

5. De que maneira os editais contribuem para o apoio que o estado direciona a projetos culturais?

- Esse é o grande desafio de todos nós. Eu entendo que o edital é um concurso publico, é mais democrático, transparente, com regras claras. Todos estamos atribuídos no sentido de em 2008, acelerarmos os editais. O Conselho já está formatando para vários segmentos, varias áreas. A cinemateca é um exemplo de que nós estamos cumprindo com todos os requisitos, todas as exigências. Este edital tem o apoio integral da Secretaria, do Conselho e tenho a certeza de que também todos os setores culturais estão juntos para que em 2008, nós efetivamente tenhamos uma política de editais para Santa Catarina.

6. Como tornar a tramitação dos projetos e a liberação dos recursos mais ágil e menos burocrática?

- Isso é outro grande desafio. Sem dúvida, o nosso sistema é burocratizado, é lento. Pela política da descentralização, que exige que os projetos todos tenham um trâmite inicial na Secretaria de Desenvolvimento Regional para depois irem ao Conselho, passar ao Comitê Gestor, depois passar para a carta de captação, captar os recursos, para depois ocorrer a liberação de pagamentos e depois efetuar os pagamentos. Então, é um sistema realmente burocrático. Mas nós temos que nos adequar e para isso estamos criando um novo calendário. Acho que esse também é o grande avanço que nós temos que dar. Fixar prazos para conselhos, secretarias, com calma, sem atropelamento para liberar com agilidade e rapidez para atender toda a demanda. Nós devemos melhorar o fluxo, mas principalmente eu acredito que nós podemos avançar com prazos, com novas datas, com um calendário conhecido, pré-fixado e que seja um calendário cumprido.

7. Secretário, qual o objetivo do novo cadastro de proponentes?

- Esse é um elemento já para facilitar a tramitação. O que acontece hoje: todo mundo está liberado para apresentar um projeto na área cultural. E aí quando se depara na tramitação do projeto, depois de uma análise preliminar, o projeto já tendo passado por uma série de instâncias, se depara com a falta de documentos com proponentes que às vezes têm problemas e às vezes prejudicam todo o sistema. Então essa proposta visa ajudar na tramitação. O proponente tem que se cadastrar previamente, apresentar a sua documentação, na qual ele vai ser pré-julgado no sentido da legalidade para verificar se ele pode apresentar um projeto. Isso acontece hoje ainda muito com projetos na fase final, tendo o proponente dificuldades de cadastro, de documentação. Assim, todo um sistema que funcionou esbarra numa última instância e aí o projeto já captado não pode receber. Então, esse cadastro inicial vai ser fundamental para dar mais agilidade, transparência, facilitar tanto para o proponente quanto para quem tem o poder e o dever de decidir.

8. Um novo projeto de lei está sendo redigido pela Secretaria, Conselho Estadual de Cultura e Secretaria da Fazenda. Que mudanças vêm por aí?

- Não diria que é uma nova lei. Eu diria que estamos discutindo a lei atual. Isso poderá avançar para mudanças na lei, um decreto de regulamentação ou propostas que precisam apenas de ajustes. O objetivo é desburocratizar, fazer mais ágil, atender as reivindicações. Toda a mudança de lei precisa estar aberta a mudanças, precisa ser corrigido o que está errado. Nós temos participado decisivamente junto com todo o meio cultural, desde a elaboração, para que a lei que hoje está em vigor fosse aprovada na Assembléia Legislativa. Naquela época dizíamos que era uma mudança profunda e que precisava de um tempo para ajustes. Agora, chegou o momento para ajustes e estamos abertos para isso. Formamos uma comissão liderada pelo Conselho Estadual de Cultura com a participação da Fundação e também da nossa Secretaria e da Secretaria da Fazenda. Além disso, estamos abertos para receber sugestões de todos os segmentos culturais no sentido de elaborarmos as mudanças que sejam necessárias. Estipulamos um prazo até quinze de novembro para o que precisar ser alterado na lei possa ir para a Assembléia Legislativa para ser votado ainda este ano.

9. Secretário, o que dizer às Secretarias de Desenvolvimento Regional, relativamento ao funcionamento do SEITEC?

- A Secretaria Regional tem um papel fundamental dentro da lei de descentralização aprovada pela Assembléia Legislativa e nós temos que respeitar. Hoje, qualquer projeto na esfera do governo, obrigatoriamente passa por deliberação da SDR. Esse ano foi atípico, porque houve mudanças de gerências e algumas novas secretarias foram implementadas. é preciso que os novos funcionários sejam capacitados para que a gente possa ter lá na base uma pessoa que possa auxiliar o proponente nas suas dúvidas e que ele também possa acima de tudo dar agilidade para que os projetos que dão entrada na Secretaria de Desenvolvimento Regional possam ter uma deliberação rápida. Esse ano algumas Secretarias Regionais começaram a funcionar apenas no segundo semestre. Isso causou também esse acúmulo, esse estrangulamento no sistema e vamos sentir isso ainda no fim do ano quando alguns desses projetos estarão vindo agora para a deliberação. Não há mais prazo para isso; aprovar o projeto no conselho e todos os demais trâmites não serão mais possíveis no prazo de dois meses, e esperamos que em 2008 tudo volte a normalidade, já que 2007 foi um ano atípico.