O Ministério da Cultura ainda não é capaz de mensurar qual é o impacto da crise econômica internacional na captação de recursos por meio da Lei Rouanet - principal mecanismo de financiamento à cultura no País. Mas dados parciais mostram números já preocupantes: artistas e produtores conseguiram captar R$ 901 milhões em 2008, cerca de R$ 80 milhões a menos que no ano anterior (R$ 980 milhões de captação).
Os números integrais só serão fechados em abril ou maio, mas o secretário de Incentivo e Fomento à Cultura do MinC, Roberto Gomes Nascimento, crê que o valor revela ainda pouca influência da crise no desempenho da lei. "Apesar de termos vivido a crise já no último trimestre, o volume de recursos captados mantém-se", ponderou. "O impacto no terceiro trimestre não tem correspondência com o que sofreram outras economias. Há uma queda bem pequena, muito pequena perto do que poderia ter sido. Mas só em abril ou maio é que teremos esse dado consolidado."
Nascimento se reuniu na quinta-feira em Brasília com representantes da Frente Parlamentar para a Cultura, integrada por mais de 300 parlamentares da Câmara Federal; esteve em reunião do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Cultura e dos Conselhos Estaduais de Cultura (haviam representantes de 16 Estados brasileiros). O ministério mantém a fé na aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 150/03), que deverá incluir no Orçamento da União recursos para a Cultura de nunca menos do que 2% da receita tributária.
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, tem a convicção de que os problemas cíclicos enfrentados derivam de problemas estruturais do próprio modelo de financiamento, que depende do bom resultado das empresas. O Congresso Nacional vai examinar este ano a nova proposta de reforma da Lei Rouanet, apresentada pelo governo.
O sistema de incentivo totalmente baseado na renúncia fiscal é deficiente e falho, analisa o ministério. "é claro que as empresas vão gerenciar seus riscos cortando o que não é atividade-fim, aquilo que consideram acessório", diz Roberto Gomes Nascimento.
O primeiro trimestre de 2009 pode trazer números ainda mais sombrios no balanço do incentivo. Muitos patrocinadores de cultura, amedrontados pela situação financeira, preferiram manter dinheiro em caixa do que adiantá-lo aos produtores culturais (trata-se de parcela do Imposto de Renda devido, que só será pago à Receita Federal no meio do ano, o que garante alguns meses a mais no caixa das empresas).
Entre as empresas que recuam de patrocínios já assumidos estão estatais importantes, como a Petrobras. "Apesar de serem estatais, são empresas de sociedade anônima, têm conselhos e capitais abertos e disputam palmo a palmo o mercado. Têm também uma lógica de sobrevivência", diz Nascimento.
"Não existem coelhos para tirar da cartola. Os dados estão aí", afirmou, acrescentando que só resta ao Executivo "executar o marco legal" no manejo da Lei Rouanet. "Mas o ministério está acompanhando. Faremos medições trimestrais para ver como se comporta isso e para poder responder prontamente às dificuldades", considerou o secretário. "Com as medidas que foram tomadas recentemente pelo governo, o Brasil tende a não ser um dos territórios mais afetados por essa realidade."
Mas o dirigente adverte que não é possível esperar milagres, já que se trata de uma situação generalizada - e circunstancial, acredita. "A própria queda de arrecadação sinaliza um horizonte de ajustes fiscais em todos os gastos públicos. Não se está penalizando a cultura de forma diferenciada. Há posições mais conservadoras, de acordo com cada patrocinador."
A expectativa do MinC, que acena até com um pacote de estímulo ao setor, é convencer o governo do momento estratégico que enfrenta. "Na crise de 1929, os Estados Unidos gestaram uma estratégica de desenvolvimento baseada na cultura, e sua cultura se tornou hegemônica mundialmente. Nós vivemos um momento similar, e é hora de dar à cultura um papel equivalente."
"Os investimentos na cultura brasileira devem ser mantidos, apesar da atual crise econômica, pela centralidade do setor no processo de desenvolvimento sustentável do País", disse Osvaldo Viégas, presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Cultura do País.
