Foram prorrogadas até o dia 22 de dezembro as inscrições para o Programa de Incentivo à Cultura (PIC) no ano de 2023. Os projetos poderão voltar a ser enviados à Fundação Catarinense de Cultura novamente em março de 2024.

Principal ferramenta de fomento a projetos culturais catarinenses por meio de renúncia fiscal do Imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o PIC recebeu em 2023 a inscrição de 534 projetos, um acréscimo de 326 em relação a 2022. Foram aprovados 245 propostas, com o teto de R$ 75 milhões autorizados pelo governo do estado.

Para que possam receber patrocínios via PIC, os empreendedores culturais catarinenses devem encaminhar seus projetos para a Fundação Catarinense de Cultura (FCC), por meio da Plataforma Prosas, para serem analisados por uma comissão especializada. Os projetos que atendam aos requisitos estabelecidos na Lei nº 17.762/2019, receberão uma Autorização de Captação.

A empresa contribuinte que deseje apoiar financeiramente um projeto que obteve Autorização de Captação, precisa estar com as obrigações fiscais em dia, estar sediada em Santa Catarina e se habilitar como incentivadora no Sistema de Administração Tributária (SAT), no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda.

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