Política Estadual de Museus

Em decorrência da implantação do Sistema Brasileiro de Museus e das políticas públicas voltadas à área museológica pelo Ministério da Cultura (MinC), a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) promoveu diversos encontros presenciais com pessoas e entidades vinculadas à Museologia, meio universitário, profissionais da área e secretarias municipais de cultura, a fim de discutir propostas para a atuação do Estado, em favorecimento aos museus e seus profissionais.

Esse processo culminou com a realização do 1º Fórum Estadual de Museus de Santa Catarina, promovido pela FCC e ocorrido na cidade de Florianópolis, em 2005. Na oportunidade, as diretrizes formuladas nos encontros anteriores foram aprovadas na plenária final do evento. Essas diretrizes formam a base da Política Estadual de Museus para Santa Catarina.

No 2º Fórum Estadual de Museus, realizado em Joinville, as propostas foram revistas, sendo acrescidas outras diretrizes pertinentes, contemplando as lacunas existentes.

São considerados princípios básicos da Política Estadual de Museus:

1. Democratização do acesso aos bens culturais no Estado de Santa Catarina aos mais diversos segmentos da sociedade;
2. Estabelecimento e consolidação das políticas públicas voltadas para a construção/afirmação das identidades locais;
3. Valorização do Patrimônio Cultural sob a guarda dos museus de Santa Catarina, por meio de ações de comunicação museológica, gestão pública e pesquisa do mesmo;
4. Respeito à diversidade cultural presente no Estado de Santa Catarina frente às ações homogeneizadoras;
5. Garantia da participação das comunidades nos processos de preservação (musealização, tombamento, exposição, acervo, pesquisa) do Patrimônio Cultural em Santa Catarina;
6. Estímulo à contratação e à formação de quadro funcional especializado para os museus de Santa Catarina;
7. Incentivo ao desenvolvimento da função educativa dos museus.

A Política Estadual de Museus está dividida em seis eixos programáticos:

1. Capacitação e Formação;
2. Gestão;
3. Financiamento e Fomento;
4. Democratização do Acesso aos Bens Culturais;
5. Acervo;
6. Pesquisa.

Acompanhe abaixo as diretrizes de cada eixo programático:

1. Capacitação e Formação

1.1 Incentivar a formação, atualização e valorização dos profissionais de instituições museológicas no Estado de Santa Catarina;
1.2 Estimular e apoiar as iniciativas de oferta de cursos de graduação e pós-graduação na área de Museologia, promovidos no Estado de Santa Catarina;
1.3 Apoiar a formação de quadros funcionais para atuarem nos museus;
1.4 Propor aos museus a criação de programas de ensino, pesquisa e extensão em suas áreas de atuação;
1.5 Fomentar medidas de cooperação técnica, a fim de socializar experiências e favorecer o desenvolvimento profissional.

2. Gestão

2.1 Promover a articulação entre as instituições museológicas existentes no Estado, respeitando sua autonomia jurídico-administrativa, cultural e técnico-científica por meio do Sistema Estadual de Museus (SEM/SC);
2.2 Estimular o desenvolvimento de programas, projetos e atividades museológicas que respeitem e valorizem o patrimônio cultural de comunidades, de acordo com as suas especificidades socioculturais;
2.3 Divulgar, utilizar e fazer cumprir os instrumentos jurídicos do setor museológico: Estatuto de Museus (Lei Federal 11.904/2009) e o Decreto de Criação do SEM/SC (Decreto Estadual 599/2011), entre outros;
2.4 Propor a criação de mecanismos que viabilizem a captação de recursos e o aprimoramento administrativo e técnico dos museus catarinenses;
2.5 Articular a integração das políticas públicas governamentais referentes ao patrimônio e turismo cultural, em todas as esferas;
2.6 Fomentar a criação de redes de informação e sistemas municipais e regionais de museus.

3. Financiamento e Fomento

3.1 Incentivar os museus na formatação de projetos para captação de recursos;
3.2 Possibilitar recursos financeiros para a participação de trabalhadores de museus em iniciativas de capacitação na área museológica;
3.3 Ampliar o acesso à informação das políticas de fomento e financiamento à cultura e aos museus;
3.4 Promover mecanismos de fomento e financiamento para a gestão musológica;
3.5 Fomentar parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, a fim de possibilitar a sustentabilidade das instituições museológicas de Santa Catarina.

4. Democratização do Acesso aos Bens Culturais

4.1 Incentivar parcerias entre os museus e os mais diversos segmentos da sociedade;
4.2 Estimular iniciativas da comunidade para que utilizem os espaços dos museus em atividades culturais;
4.3 Fomentar o acesso à produção cultural-técnico-científica dos museus catarinenses;
4.4 Articular o intercâmbio com sistemas e redes nacionais e internacionais de museus;
4.5 Incentivar o acesso à informação e circulação do público portador de necessidades especiais, conforme legislação vigente;
4.6 Propor a criação e divulgação de ações de caráter educativo-cultural, inserindo o patrimônio cultural musealizado na vida social contemporânea.

5. Acervos

5.1 Estimular adequação dos Museus a Lei 11.904 no que tange à política de acervo, levando em consideração a diversidade étnica, cultural e social do povo catarinense;
5.2 Promover a elaboração de sistemas documentais informatizados nos museus, respeitando suas tipologias de acervo, de acordo com a normatização técnica museológica;
5.3 Fomentar ações que viabilizem projetos de aquisições, conservação/restauro e informatização de acervos, assim como de modernização de reservas técnicas, laboratórios de conservação e espaços expositivos;
5.4 Propor instrumentos norteadores para inventariar e catalogar acervos museológicos com o auxílio de parcerias público-privadas;
5.5 Assegurar orientação aos museus quanto à conservação preventiva de acervos e gestão de riscos.

6. Pesquisa Museológica

6.1 Incentivar a pesquisa como uma atividade permanente do museu;
6.2 Fomentar a difusão da produção técnico-científica dos museus de Santa Catarina;
6.3 Promover ações de investigação, identificação, registro e difusão do patrimônio cultural local, regional e estadual de modo a garantir sua preservação;
6.4 Propor a sistematização da pesquisa sobre os acervos dos museus catarinenses, a fim de disponibilizar o acesso ao conhecimento.

Plano Setorial Estadual de Museus

O Plano Setorial de Museus visa à consolidação de um planejamento estratégico que, em longo prazo, garanta a participação do Estado em políticas de qualificação, valorização e fomento das instituições museológicas.

A elaboração desse planejamento reafirma uma concepção ampliada de cultura − entendida como fenômeno social e humano de múltiplos sentidos − vem ao encontro do objetivo primordial da atuação do SEM/SC: trabalho integrado e democrático entre as instituições aderidas, seus profissionais, respeitando as especificidades de cada uma delas e compreendendo a importância da participação de cada sujeito neste processo, como forma de legitimar a construção de uma política pública que atenda efetivamente às necessidades do campo museológico catarinense.

Foi na terceira edição do Fórum de Museus de Santa Catarina, realizada no município de Chapecó no ano de 2011 que se iniciou as discussões de propostas para composição do Plano Setorial de Museus.

Durante o encontro 270 os participantes se reuniram com o objetivo estabelecer ações para formatação de um plano estratégico para para o setor de museus a partir das discussões. Divididos em sete grupos de trabalho, de acordo com as regiões museológicas, realizaram um diagnóstico dos museus catarinenses, com base nos eixos da Política Estadual de Museus. Na oportunidade foram identificadas as potencialidades e os principais problemas vivenciados pelo setor museológico, bem como propostas de ação para as políticas públicas.

Os resultados dos grupos foram sistematizados na plenária final, permitindo ao SEM/SC a estruturação de uma proposta de planejamento das ações da FCC para os próximos anos, material de referencia que balisa a elaboração do Plano Setorial de Museus de Santa Catarina.

Durante um ano, a equipe do SEM/SC e seu Comitê Gestor sistematizaram essas propostas e incluíram outras ações para atender as atuais necessidades de qualificação do campo museal catarinense. Essa estruturação foi disponibilizada para consulta pública e discussão nos 7 Fóruns Regionais que reuniram, ao total, 224 pessoas de 64 municípios catarinenses.

Em continuidade a esse processo, as propostas encaminhadas pelas sete regiões foram sistematizadas num único documento. Esse texto foi submetido à aprovação da plenária do 4º Fórum de Museus de Santa Catarina, ocorrido nos dias 4. 5 e 6 de novembro de 2013 em Florianópolis para validação do documento. Na oportunidade, os participantes tiveram mais uma oportunidade de discutir as propostas e propor modificações no texto.

O Plano de Museus terá vigência pelos próximos 10 anos e fará parte do Plano Estadual de Cultura, como setorial. Será uma importante ferramenta de gestão e planejamento de políticas públicas para a área. As propostas de ações estão divididas em seis eixos:

1. Capacitação e formação;

2. Gestão;

3. Financiamento e fomento;

4. Democratização do acesso aos bens culturais;

5. Acervos,

6. Pesquisa.

São objetivos principais do Plano Setorial de Museus de Santa Catarina:

1.Implementar e descentralizar as políticas públicas estaduais para os museus,

2.Articular e integrar as instituições museológicas;

3.Consolidar a participação da sociedade na formatação de um planejamento estratégico em longo prazo para o campo museal catarinense;

4.Preservar, salvaguardar, valorizar e difundir o patrimônio cultural dos museus;

5.Aprimorar mecanismos de gestão cultural para a qualificação dos museus;

6.Garantir recursos públicos para o financiamento e fomento das ações primárias dos museus (salvaguarda, pesquisa e comunicação);

7.Capacitar e qualificar os profissionais atuantes em museus;

8.Ampliar o acesso de todos os públicos aos museus e seus acervos;

9.Propiciar e fortalecer a pesquisa dos acervos dos museus e, consequentemente, o pensamento crítico, a reflexão e produção de conhecimento;

10.Incentivar o trabalho constante dos museus com o patrimônio cultural local.

A minuta do Decreto que regulamenta o Plano Setorial de Museus foi finalizada em 2014 e encaminhada, após aval da presidência da FCC, à Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) para análise e envio ao Governador do Estado.