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O Programa de Incentivo à Cultura (PIC) visa ao fomento a projetos culturais catarinenses, por meio de renúncia fiscal do imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços deDesign sem nome 62 Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). 

O PIC permite que as empresas contribuintes do ICMS possam patrocinar projetos culturais aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e abater o valor investido do imposto devido, mensalmente, na forma e nos limites estabelecidos pela Lei nº 17.762, de 7 de agosto de 2019, regulamentada pelo Decreto nº 1.269 de 04 de maio de 2021

Para que possam receber patrocínios via PIC, os empreendedores culturais catarinenses devem encaminhar seus projetos para a FCC, por meio da Plataforma Prosas, para serem analisados por uma comissão especializada. Os projetos que atendam aos requisitos estabelecidos na Lei nº 17.762/2019, receberão uma Autorização de Captação. 

A empresa contribuinte que deseje apoiar financeiramente um projeto que obteve Autorização de Captação, precisa estar com as obrigações fiscais em dia, estar sediada em Santa Catarina e se habilitar como incentivadora no Sistema de Administração Tributária (SAT), na página da Secretaria de Estado da Fazenda.

Com a instituição do PIC, o Governo do Estado atende a uma importante demanda do Setor Cultural Catarinense, destinando até 0,5% da arrecadação estadual do ICMS, aproximadamente R$ 75 milhões (em 2021), para a promoção, valorização e preservação da memória e da produção artística no estado.  

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Vídeos

Conheça o vídeo institucional em comemoração aos 40 anos da FCC

 Conheça o vídeo institucional em comemoração aos 40 anos da FCC.

Áudios

MISCUTA #354 (Trilha sonora: Benito di Paula) - 08/07/2024

Confira o programa Miscuta desta segunda, 08 de julho, com mais informações sobre a agenda da semana nos espaços administrados pela FCC, com trilha sonora de Benito di Paula.

 

MISCUTA #353 (Trilha sonora: Alceu Valença) - 01/07/2024

Confira o programa Miscuta desta segunda, 1º de julho, com mais informações sobre agenda da semana nos espaços administrados pela FCC e trilha sonora de Alceu Valença, aniversariante do dia.

MISCUTA #352 (Trilha sonora: Dominguinhos) - 24/06/2024

Confira o programa Miscuta desta segunda, 24 de junho, com mais informações sobre agenda da semana nos espaços administrados pela FCC e trilha sonora de Dominguinhos, em ritmo de festa junina.

Projetos

Editais

Santa Catarina Canta - Festival Sertanejo

:: INSCREVA-SE: www.santacatarinacanta.com.br O primeiro Festival Estadual Santa Catarina Canta tem o objetivo de descobrir, impulsionar, dar visibilidade e oportunidades para novos talentos…

Edital Cocali 2024

A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) está com inscrições abertas até 28 de junho de 2024 para o concurso para aquisição de obras dos gêneros literatura, literatura infantojuvenil, biografia e…

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