23/09/2009 - O Plano Nacional de Cultura (PNC) avançou, na manhã de quarta-feira, 23 de setembro, mais uma etapa importante. O substitutivo do Projeto de Lei foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, após aprovação, será encaminhado ao Senado Federal, onde está prevista tramitação similar.
A relatora do PL nº 6.835/2006, deputada federal Fátima Bezerra, em diálogo com o Ministério da Cultura, fez novas alterações no texto (confira a forma final aprovada pela Comissão). Os integrantes da CEC também aprovaram a proposta para modificar o Artigo 4º. A redação do dispositivo, a ser incorporada na CCJC, ficou assim:
"Os planos plurianuais, as leis de diretrizes orçamentárias e as leis orçamentárias da União e dos entes da federação que aderirem às diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura disporão sobre os recursos a serem destinados à execução das ações constantes do anexo desta Lei."
O PNC, que orientará as políticas culturais num horizonte de dez anos, foi elaborado com base em debates e estudos realizados desde 2003, com intensa participação social. "O Estado brasileiro caminha para adquirir, pela primeira vez, capacidade de planejamento das políticas nessa área", avaliou o secretário de Políticas Culturais do MinC, José Luiz Herencia.
"As diretrizes, objetivos e metas do Plano orientarão os investimentos do poder público", complementou Herencia. "Agora enfrentaremos a próxima luta, que é garantir a capacidade de investimento de um Estado que está assumindo suas responsabilidades para reverter os indicadores de exclusão cultural no país." Na sua opinião, foi justamente a falta de planejamento que gerou "as enormes distorções visíveis no modelo de financiamento cultural."
O secretário Herencia destacou, ainda, "a sensibilidade e o empenho dos parlamentares de todos os partidos" na CEC da Câmara dos Deputados, em especial da presidente da Comissão, deputada Maria do Rosário, e da relatora do Projeto de Lei. Pelo MinC, também acompanharam a votação o presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Sérgio Mamberti, e o secretário executivo substituto, Gustavo Vidigal.
(Texto: Pedro Biondi, SPC/MinC)
(Foto: Rodrigo Coimbra, Comunicação Social/MinC)
