Em uma disputada audiência pública realizada na tarde de quinta-feira, dia 21 de maio, no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), foram debatidas as propostas de mudanças na Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. O encontro, uma iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc, definiu como principal encaminhamento a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Cultura. O secretário Nacional de Cultura, Roberto Nascimento, participou do eventop, que também teve a participação da presidente da Fundação Catarinense de Cultura, Anita Pires, e do presidente do Conselho Estadual de Cultura, Péricles Prade, entre outras autoridades.
Implantada há 18 anos, a lei movimenta cerca de R$ 1 bilhão por ano na cultura e é o principal mecanismo de patrocínio cultural em vigor no país. Por meio dela, as empresas podem aplicar parte do dinheiro do imposto devido em projetos diversos. O modelo viabiliza boa parte do que se produz em teatro, música, dança e outras manifestações e, ao mesmo tempo, é criticado por uma série de distorções que foram se sedimentando.
Num monitoramento cultural realizado pelo Ministério da Cultura (MinC) e apresentado por Roberto Nascimento, ficou constatado que 92% dos brasileiros nunca freqüentaram um museu, apenas 14% vão ao cinema, 93% nunca visitaram uma exposição, 78% nunca assistiram um espetáculo de dança e 90% dos municípios da União não têm cinema, museu ou um espaço multiuso. Também foi levantado que o orçamento do MinC dobrou em cinco anos, mas os valores de renúncia fiscal quase triplicaram. Do total de recursos, 20% são provenientes do orçamento federal e 80% de renúncia fiscal.
Segundo o secretário, as maiores distorções em relação à Lei Rouanet dizem respeito ao desequilíbrio na parceria público privada e na distribuição de recursos. No primeiro caso, o governo precisa colocar R$ 900 milhões em renúncia para receber R$ 100 milhões em investimento privado. Já no segundo caso a região Sudeste movimenta 79% do total de investimentos em cultura, enquanto o Sul fica com 11%, Nordeste 6%, Centro Oeste 3% e Norte 1%. Destes 11% destinados à região Sul, 59% são direcionados para o Rio Grande do Sul, 25% para o Paraná e 16% ficam em Santa Catarina, o que representa 1,67% do total nacional.
Para tentar sanar estas distorções, Nascimento apresentou as propostas do MinC, colhidas depois de "um amplo debate, público e aberto". Segundo ele, hoje não há avaliação subjetiva dos projetos beneficiados com isenção fiscal, são levados em consideração aspectos técnicos, como orçamento e prazo. Já a nova lei prevê que comissões formadas por governo e sociedade avaliarão também o mérito artístico da obra. A Lei Rouanet prevê hoje duas faixas de isenção fiscal fixas. Na nova lei, serão seis faixas de isenção e o enquadramento em cada uma delas será decidido por comissões paritárias, formadas por governo e sociedade. O novo projeto também prevê a criação de um sistema de pontuação. Itens variados, que devem passar por questões de acessibilidade e de diversidade regional, serão considerados com maior ênfase. "Quanto menor o índice de abatimento, mais dinheiro a empresa deve tirar do próprio bolso".
Foto: Carlos Kilian / Alesc
