A nova lei de incentivo à cultura viveu, na semana passada, seu primeiro teste na frente de batalha. Cerca de 200 atores, dramaturgos, diretores e produtores de teatro ocuparam, na manhã de sexta-feira (27), a sede da Fundação Nacional de Arte (Funarte), em São Paulo, protestando contra a política cultural do governo. Segundo Pedro Pires, diretor de teatro e membro da Companhia do Feijão, os manifestantes integram o chamado Movimento 27 de Março, e promoveram a ocupação para firmar sua posição contrária à renúncia fiscal - querem a supressão pura e simples desse mecanismo no Projeto de Lei que pretende substituir a Lei Rouanet, apresentado pelo governo na semana passada. Também preconizam a destinação de 2% do orçamento da União para a área cultural.
Depois de alguma agitação, com a presença da Polícia Militar, os manifestantes resolveram sair e reiniciar o diálogo com o Ministério da Cultura e a Funarte. "Achamos que o capítulo 2 do Projeto de Lei, que trata do Fundo Nacional de Cultura, pode significar um avanço. A gente está aqui porque gostaria de negociar com o MinC o artigo segundo", considerou Pedro Pires.
Há uma outra mobilização em curso movida pelo pessoal do teatro, desta feita nacional, pedindo reformulação no Projeto de Lei. Trata-se do Movimento Redemoinho, que une grupos teatrais de 14 Estados do País e que divulgou na semana passada a Carta de Salvador. O documento critica o plano de reformulação da lei. Segundo a carta, a proposta sustenta-se sobre as mesmas bases da lei anterior: o Fundo Nacional de Cultura e a renúncia fiscal. "A novidade aparente é a tentativa de articular essas instâncias num sistema capaz de controlar aquilo que surge como excesso nas captações e destinações. O que permanece intocado, entretanto, é o fundamento da lei - que não é apenas um excesso, mas uma aberração: a gestão privada de recursos públicos."
Na sexta à noite, o staff do Ministério da Cultura se reuniu com cineastas, produtores e distribuidores de cinema na Cinemateca Brasileira, também em São Paulo. No intervalo das discussões, o ministro Juca Ferreira falou ao Estado sobre o incidente com grupos de teatro e as reivindicações da classe.
"é teatro. é natural dos que operam nesse setor se manifestarem através da linguagem que conhecem. Não se invade espaço aberto, nem se confronta com uma pessoa tão redonda quanto o Sérgio Mamberti. A tentativa de criar arestas não existe. E o que o setor levantou é acabar com a renúncia fiscal e mais recursos para a cultura. São as grandes demandas da invasão. Eu fico com medo até que pensem que a gente tem alguma coisa com essa invasão, tal é a semelhança que a demanda deles tem com a proposta nossa", disse o ministro.
Juca Ferreira diz que é contrário à extinção pura e simples da renúncia fiscal. Considera que não é impossível fazer isso, mas não seria positivo. "O nosso projeto tira a prioridade do financiamento da cultura da dependência em relação à renúncia e fortalece o fundo não só orçamentariamente, mas na capacidade de operar esse fomento. Ele passa a ser o principal mecanismo", disse. "Mas a renúncia, como mecanismo secundário, junto com outros, que nós estamos criando, adquire a sua feição adequada. é importantíssimo que a gente atraia a área privada para o financiamento e o fomento, que realize de fato uma parceria público-privada. A responsabilidade social é um discurso importante. Mas no modelo atual não foi possível realizar isso."
Segundo o ministro, em 18 anos de Lei Rouanet, só 10% dos investimentos vieram da contribuição privada. "90% foi o velho e bom dinheiro público", afirmou. O ministro já se encontrou também com lideranças dos partidos no Congresso nacional, e diz que "o nível de desconfiança é pequeno", especialmente porque as mudanças foram amplamente debatidas nos últimos seis anos.
"Acho que a grande vantagem da demora foi ter conquistado um certo espaço de credibilidade e de elucidação de algumas confusões que havia alguns anos atrás a respeito das nossas intenções nessa modernização. Acho que o setor todo amadureceu, a crise está chamando para a realidade. O modelo atual hoje tem uma fragilidade imensa, empresas recuando, até as estatais estão ausentes, não estão buscando dar uma contribuição para a área - por motivos que eu considero subjetivos."
Para o governo, o maior debate vai se travar agora, em torno das regulações da legislação - especialmente a discussão dos critérios pelos quais um projeto pode ser aprovado ou rejeitado. Pelo nova lei, serão criados comitês gestores setoriais, com participação igual da sociedade civil e do governo, para gerir os 5 fundos que serão criados: Fundo Setorial das Artes (que abrange teatro, circo, dança, artes visuais e música), Fundo Setorial da Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro, Fundo Setorial da Cidadania, Identidade e Diversidade, Fundo Setorial do Livro e da Leitura e Fundo Global de Equalização.
"Há uma necessidade de pactuar publicamente os critérios para os comitês avaliarem os projetos. Isso acho que complementa o processo de transparência, explicita a ideia do controle social e da participação dos setores na formulação e na execução dessas políticas", afirmou Ferreira. O secretário executivo do Ministério, Alfredo Manevy, afirmou que outras demandas dos setores artísticos deverão ser levadas em conta. Ele considerou justa a reivindicação do grupo Literatura Urgente, que pede que o Fundo do Livro e da Leitura não beneficie somente o setor editorial e livreiro, mas também alcance o autor e a literatura.
Empresários e institutos também se mobilizam para marcar suas posições na legislação. Hoje, às 10 horas, investidores sociais privados irão ao gabinete do ministro da Cultura, em Brasília, para entregar um documento em que sugerem suas mudanças na legislação. Os investidores integram o Gife (Grupo de Institutos de Fundações e Empresas), a Confederação Nacional da Indústria e o Sesi. Segundo disse Fernando Rosseti, secretário-geral do Gife, a ideia é dar uma contribuição para a "análise mais técnica" necessária ao debate. O documento teve a participação de 70 pessoas ligadas a esses institutos e empresas.
O Projeto de Lei de incentivo à cultura está disponível no endereço http://blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet/
LOTERIAS
Pelo texto da nova Lei Rouanet, a receita do incentivo virá do Orçamento da União, mas também das seguinte fontes: 3% das loterias federais, 100% da arrecadação de uma nova Loteria da Cultura, 1% dos Fundos de Investimentos Regionais (lei 8.167/91), devolução do dinheiro de projetos inacabados, entre outras. J.M.
