A Presidente da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Anita Pires, vai pedir apoio dos 16 deputados federais e três senadores do Estado ao projeto enviado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 29 de agosto, e que cria o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), uma nova autarquia federal, dentro do Ministério da Cultura (MinC).

O Projeto de Lei cria 425 cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, além de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS, e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal.

O Ibram possibilitará aperfeiçoar a normatização do setor e assegurar a sua fiscalização para a preservação do patrimônio museológico, inovando no enfrentamento das questões relacionadas aos museus. Contribuirá para a ampliação da arrecadação pelos museus públicos, geração de emprego e renda e exploração do turismo cultural. Socialmente, auxiliará a democratização do acesso aos bens culturais e o desenvolvimento cultural, educacional e científico do país, promovendo, inclusive, a integração e articulação dos museus brasileiros. Estes desenvolvem freqüentemente programas, projetos e ações fragmentadas, desperdiçando possibilidades culturais significativas.

O Instituto Brasileiro de Museus constitui uma antiga demanda da comunidade museológica. A chegada do Projeto de Lei do Ibram ao Congresso Nacional é o resultado de 68 meses de trabalho do campo museológico brasileiro na consolidação da Política Nacional dos Museus e, também, uma perspectiva de futuro para os museus brasileiros, como disse José do Nascimento Júnior, diretor do Departamento de Museus e Centros Culturais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Demu/Iphan).

O Ibram é um passo decisivo para a valorização de saberes específicos e para uma melhor organização, gestão e desenvolvimento dos museus. Ele atuará em sintonia com o Sistema Brasileiro de Museus. De sua estrutura farão parte os museus hoje vinculados ao Iphan, além de outras unidades museológicas associadas por convênios, acordos e outros dispositivos legais.

Dessa forma, em paralelo à proposta do Ibram, o Iphan passará por uma reestruturação, ampliando sua capacidade operacional e promovendo avanços na gestão do patrimônio cultural. Serão criados, entre outras medidas, cargos comissionados dentro do instituto. A nova estrutura contempla mudanças significativas nos níveis hierárquicos de todos os departamentos e das Superintendências Regionais do Instituto.

Também o Ministério da Cultura terá sua estrutura revista de modo a torná-la capaz de atender sua missão institucional e proporcionar aos cidadãos brasileiros maior acesso ao mundo simbólico e ao patrimônio cultural. Para fazer frente a estes desafios foi instituído, recentemente, o Programa Mais Cultura. As medidas que este prevê requereram a adequação da estrutura organizacional do MinC de forma a assegurar a mínima organicidade e fortalecer os quadros profissionais que possam desempenhar, efetivamente, as funções de liderança e comando.

Estatuto de museus ainda tramita no Senado

Apesar de a criação do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) já estar encaminhada, o projeto do Estatuto de Museus, considerado a legislação mais importante para o setor nos últimos 70 anos, ainda espera aprovação no Senado Federal. O Estatuto (Projeto de Lei nº 7.568/2006) foi aprovado pela Câmara em junho deste ano e desde então segue tramitando entre os senadores. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e, atualmente, está sendo estudado pela Comissão de Educação e Cultura.

O diretor do Departamento de Museus e Centros Culturais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Demu/Iphan), José do Nascimento Júnior, afirma que "a aprovação do Estatuto no Senado o mais cedo possível vem somar à urgente necessidade que o campo museológico busca para sua regulação. Neste sentido, convido a todos os trabalhadores de museus brasileiros a entrarem em contato com os nossos senadores e expressarem seu apoio para que isso aconteça".

O Estatuto de Museus pretende dar condições e estabelecer normas gerais reguladoras para o desenvolvimento, gestão e fortalecimento de museus, redes e sistemas museológicos brasileiros. Além disso, o Estatuto determina obrigatoriedade na implementação de planos museológicos e também exigências para sistemas de segurança.

Mais informações no site www.cultura.gov.br.