Nos dias 1º e 5 de junho, e também no dia 7 de junho se necessário, a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) realiza as audiências públicas da Lei Paulo Gustavo em Santa Catarina para o setor audiovisual. Ambos os encontros ocorrerão de forma virtual entre as 18h30 e as 22h30, por meio da plataforma Google Meet no link https://meet.google.com/ixn-xtth-jya, serão gravados e disponibilizados posteriormente no canal do Youtube da Fundação Catarinense de Cultura (FCC). 

Para a realização das audiências, foi publicado, abaixo, o regimento que estabelece os procedimentos dos encontros, com versão em Libras. A iniciativa visa à participação da sociedade, trabalhadores e trabalhadoras, pessoas físicas e jurídicas do setor Audiovisual de Santa Catarina, no contexto da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022) e tem caráter consultivo. A finalidade é informar, colher dados, subsídios, informações, sugestões e críticas acerca do(s) Termo(s) de Referência dos editais e/ou demais instrumentos (se houver).

:: Termo de Referência para edital incisos I e III do setor audiovisual - Lei Paulo Gustavo em SC

::  Termo de Referência Audiência dia 05/06 - Dados, Argumentos e Formulário

::  Confira o regimento das audiências públicas da Lei Paulo Gustavo para o setor audiovisual SC

Versão lida e em Libras: