A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) está disponibilizando até o dia 30 de abril o formulário on-line para consulta ao setor audiovisual sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG) em Santa Catarina. Para acessá-lo, basta clicar neste link.

No dia 18 de abril, foi realizada, também, reunião virtual para apresentação e orientação de preenchimento do formulário, limitada a 150 participantes. A apresentação está disponível no canal da FCC no YouTube em: bit.ly/reuniaooitivasLPGSC

:: Clique aqui para acessar o questionário

O questionário é destinado a artistas, realizadores, produtores e produtoras, empresas e espaços culturais, sociedade civil relacionados diretamente à cadeia produtiva do audiovisual, em todo o território catarinense, interessados em participar dos editais e/ou instrumentos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) em Santa Catarina. No Estado, por meio da FCC, serão distribuído R$ 60 milhões, dos quais cerca de R$ 44,6 milhões serão destinados à cadeia produtiva do audiovisual.

O formulário foi elaborado em conjunto entre a FCC e o Comitê de Organização das Oitivas da LPG, composto por 15 entidades do setor audiovisual. O objetivo é reunir informações que servirão de subsídio para a elaboração, pela FCC, dos Planos de Ação e editais e/ou instrumentos referentes ao Art.5º e ao Art. 6º da referida Lei. 

É importante salientar que representante de Pessoa(s) Jurídica(s) deverá responder um questionário por CNPJ que representar. Já a Pessoa Física poderá responder apenas um questionário vinculado ao seu CPF.