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A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) promoveu, na manhã desta sexta-feira (3), um ato simbólico para a entrega das primeiras cartas de captação para os projetos aprovados no Programa de Incentivo à Cultura (PIC), a lei estadual de mecenato, viabilizada pela dedução do ICMS. Desde que foi lançado pelo Governo de Santa Catarina, em setembro de 2021, mais de 200 projetos já foram apresentados por proponentes das mais diversas áreas culturais.

O Programa, considerado o maior investimento no setor cultural já realizado no Estado, disponibilizará mais de R$ 75 milhões por ano ao setor. Os valores dos projetos são limitados ao teto de R$ 150 mil para pessoa física e R$ 1,2 milhão para pessoa jurídica.

Após a aprovação do projeto, a FCC emite uma carta de captação, juntamente com autorização para abertura de conta no Banco do Brasil. A partir desse trâmite, os proponentes estão aptos para captar os recursos aprovados junto às empresas que pagam o ICMS em Santa Catarina.

"Mesmo sendo um evento simbólico, é um momento histórico e marcante para a cultura de Santa Catarina", resumiu Edinho Lemos, presidente da FCC, na ocasião.