O Governo do Estado de Santa Catarina definiu que os recursos não utilizados da Lei Aldir Blanc serão remanejados para o pagamento dos suplentes selecionados pelo Prêmio de Reconhecimento por Trajetória Cultural, promovido pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) no âmbito da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020. A decisão foi tomada após reunião, na manhã desta segunda-feira (21), entre o chefe da Casa Civil do Estado de Santa Catarina, Eron Giordani; a presidente da FCC, Ana Lúcia Coutinho; o controlador-geral do Estado, Cristiano Socas da Silva; a deputada Ana Paula da Silva; além de demais técnicos das pastas e representantes do setor cultural, e confirmada após parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), emitido na noite desta terça-feira (22).
A lista dos contemplados pelo Prêmio de Reconhecimento por Trajetória Cultural foi divulgada na última sexta-feira (18).
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(Atualizado em 24/12/2020)
O objetivo da premiação é valorizar a trajetória dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, artistas, artífices, mestras, mestres, grupos, coletivos, instituições artísticas e culturais e pontos de cultura, entre outros entes atuantes no território catarinense que tenham prestado significativa contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural de Santa Catarina.
O Prêmio recebeu 1620 inscrições em todas as 20 categorias propostas, com candidatos de 118 municípios catarinenses. O montante final a ser distribuído é de R$ 18.890.000, sendo R$ 13.150.000 do valor inicial do edital e R$ 5.740.000, advindos da suplementação, que contemplará 455 suplentes.
É importante destacar que a FCC não se responsabiliza por dados bancários incorretos informados pelos candidatos na plataforma de inscrições, assim como por CNDs vencidas.