Quem teve inscrições admitidas na primeira fase do Prêmio de Reconhecimento por Trajetória Cultural Aldir Blanc SC já pode preencher os dados bancários na plataforma de inscrições. Para isso, quem foi admitido deve acessar a página trajetoria.cultura.sc.gov.br e informar os dados solicitados. É necessário ter uma conta corrente e o candidato ou candidata deve ser titular dela. O prazo é até 23h59 de 06 de dezembro de 2020. Atualização: o prazo foi estendido até 13 de dezembro de 2020.

Os dados solicitados são:

- Número e nome do banco

- Número e dígito (separado) da agência

- Número e dígito (separado) da conta corrente

- Comprovante de titularidade (este documento é um comprovante bancário que deve demonstrar que a conta corrente está em nome de quem se inscreveu).

O preenchimento dos dados bancários não significa estar contemplado no Prêmio. O resultado final será divulgado no dia 18 de dezembro de 2020.

O valor total deste edital é de R$ 13.160.000,00 (treze milhões, cento e sessenta mil reais), distribuídos em 776 prêmios, em 20 categorias.

Como o nome já diz, é uma premiação que reconhece a trajetória dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, artistas, artífices, mestras, mestres, grupos, coletivos, instituições artísticas e culturais e pontos de cultura, entre outros entes atuantes no território catarinense que tenham prestado significativa contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural de Santa Catarina.

:: Saiba mais sobre a Lei Aldir Blanc em SC

Sobre a participação de servidores públicos

A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) reforça que o Prêmio de Reconhecimento por Trajetória Aldir Blanc SC tem os termos e condições estabelecidos regidos pela Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, Art. 2º, inciso III, Decreto Federal Regulamentador nº 10.464, de 17 de agosto de 2020). Por premissa, realiza consulta a bases de dados de órgãos como CGE, TCE, CGU e MPC, a fim de verificar a elegibilidade do beneficiário. Em seu item 3.3 veda a inscrição neste Edital, sob pena de desconsideração da proposta, de membros que façam parte da Comissão de Organização e Acompanhamento (COA), de integrantes da Comissão de Avaliação e Seleção (CAS), do Conselho Estadual de Cultura (CEC) e de servidores dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público ou do Tribunal de Contas (nas esferas municipal, estadual e federal).

Sendo assim, no dia 23 de novembro de 2020, a FCC enviou consulta aos respectivos órgãos de controle e, a partir do resultado, a lista de admitidos será impactada.

Portanto, é importante destacar que nem todas as inscrições admitidas serão premiadas.

Acompanhe a inscrição em https://trajetoria.cultura.sc.gov.br/.