A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) torna pública a lista das solicitações homologadas e não homologadas do segundo lote de pagamentos da renda emergencial do Inciso I, do Art. 2o da Lei 14.017/2020. A publicação do resultado da análise das inscrições, realizadas do dia 01 a 20 de outubro, tem o objetivo de dar ampla divulgação e transparência ao processo de solicitação da renda emergencial em Santa Catarina.
Os solicitantes não homologados podem entrar com recurso, enviando e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. em um prazo de até 10 dias, a contar da data desta publicação. O recurso deve conter um texto de contestação do(s) motivo(s) de não homologação, documentos comprobatórios, o número de inscrição, nome completo e CPF. Atualização: os e-mails podem ser enviados até 23h59 de 11 de dezembro de 2020.
Em caso de não homologação por erro no preenchimento do Anexo II, é necessário enviar também a autodeclaração corretamente preenchida e assinada junto ao pedido de recurso.
:: Clique aqui e confira orientações para os recursos
O pagamento aos homologados respeitará o limite de recursos repassados pela União, destinados às finalidades previstas na legislação, sendo debitados em cota única, somando o valor das cinco parcelas da renda emergencial. O prazo para recebimento da renda emergencial, aos solicitantes homologados, respeitará os processos determinados pela Lei Aldir Blanc.
Sobre a Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc prevê ações emergenciais para o setor cultural. Entre as medidas, está o auxílio financeiro a trabalhadores e trabalhadoras e a espaços artísticos e culturais que tiveram suas atividades interrompidas devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O Estado de Santa Catarina, por meio da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), está fazendo o pagamento de renda emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras do setor, enquanto os municípios ficarão responsáveis pelos subsídios para os espaços culturais. Além disso, a FCC também executa o Prêmio de Reconhecimento por Trajetória Cultural Aldir Blanc SC.
:: Clique aqui para saber mais detalhes sobre a Lei Aldir Blanc em SC
