FCC - Fundação Catarinense de Cultura

Aconteceu nesta segunda-feira (8) o segundo e último encontro da Assembléia Estadual que definiu as propostas museológicas de Santa Catarina que serão apresentadas na Pré-Conferência Setorial de Museus, no Rio de nos dias 26, 27 e 28/02/2010 no Rio de Janeiro/RJ, antecendendo a II Conferência Nacional de Cultura (II CNC).

Na ocasião, os delegados e suplentes já eleitos (confira quem são eles, clicando aqui) no encontro passado, realizado dia 26/01 e os representantes de diversas instituições museológicas do Estado, tiveram a oportunidade de discutir mais profundamente os eixos temáticos da II CNC, que irá acontecer em Brasília/DF, de 10 a 14/03/2009. Estes eixos foram estabelecidos pelo Ministério da Cultura, e é intenção apresentar para cada eixo propostas que contemplem e favoreçam a área museológica.

Confira abaixo as propostas estabelecidas na Assembléia Estadual e que serão defendidas pelos nossos representantes no encontro do Rio de Janeiro:

EIXO 1 – Produção Simbólica e Diversidade Cultural

1- Criar políticas públicas de fomento, com editais anuais específicos para museus que contemplem a modernização, a pesquisa, a produção, a comunicação, a aquisição e circulação de acervos de modo que propiciem a elaboração e manutenção de projetos de inclusão sociocultural.

2- Inventariar e salvaguardar os bens culturais para difundir as expressões simbólicas da cultura.

3- Identificar, preservar e difundir a produção simbólica e a diversidade cultural regional.

4- Estabelecer políticas educacionais e culturais no espaço museológico em parceria com outras instituições.

5- Garantir a democratização dos acervos por meio de ações internas de comunicação e por intermédio da difusão e divulgação dos acervos museológicos em todos os veículos de comunicação, com atenção especial voltada à produção artístico-cultural local.

EIXO 2 – Cultura, Cidade e Cidadania

1- Estabelecer a cultura, específicamente o setor museológico, como prioridade estratégica nas políticas públicas federais, estaduais e municipais, reforçando o direito constitucional do acesso dos cidadãos à cultura.

2- Reestruturar e fortalecer a democratização dos processos de seleção pública de projetos e concessão de recursos para museus e espaços de memória, prevendo a representatividade regional e as especificidades locais nestes processos, de forma a garantir as múltiplas manifestações da cultura brasileira.

3- Estabelecer programas de formação continuada possibilitando o acesso qualificado de cidadãos aos bens culturais.

4- Incentivar e financiar o desenvolvimento de ações culturais e educacionais que contemplem a acessibilidade física, social e intelectual de diferentes públicos aos/nos museus, assim como a formação e a especialização de profissionais para interagirem com esses públicos e suas distintas especificidades, como os públicos especiais.

5- Fortalecer os museus como importantes espaços de vivência nas cidades.

6- Garantir o acesso permanente aos bens culturais e também o intercâmbio com os diferentes produtores através de ações que promovam a memória cultural, a cidadania, a pesquisa, o registro, entre outras manifestações culturais, inclusive em espaços públicos subutilizados.

7- Formular políticas públicas de democratização no acesso aos museus e aos patrimônios culturais, incentivando ações em parcerias entre órgãos e instituições públicas de educação e de cultura, nas três esfera do poder público.

8- Implementar na grade curricular dos cursos universitários de licenciatura a formação para as questões relacionadas ao patrimônio e aos museus.

9- Implantar na grade curricular das escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas, uma disciplina que contemple as questões relacionadas ao patrimônio e aos museus.

10- Constituir fóruns entre as áreas de educação, de museus e de cultura, para a aproximação, diálogo, reconhecimento e promoção de políticas públicas de ações e parcerias, entre os órgãos e instituições nas três esferas do poder, possibilitando ampliar a democratização, o acesso e a inclusão social.

EIXO 3 – Cultura e Desenvolvimento Sustentável

1- Criar e difundir políticas públicas para o setor museológico, direcionadas à valorização e sustentabilidade do patrimônio cultural, com atenção especial aos acervos e bens regionais.

2- Fortalecer políticas públicas para a área museológica a fim de assegurar a valorização, a permanência e a sustentabilidade das comunidades em seus territórios tradicionais.

3- Incentivar parcerias entre todos os cursos de graduação (museologia, arquivologia, pedagogia, turismo, entre outros) e museus locais para implantação de programas de estágios, beneficiando as próprias instituições e comunidades onde estão inseridas.

4- Implantação de programas educativos transversais que contemplem o Patrimônio Cultural (espaço de memória e museus) aliados à educação formal e não-formal.

5- Incentivar a pesquisa e a comunicação de acervos museológicos em relação ao meio ambiente, para que os museus possam contribuir de maneira mais eficaz para a preservação do maior patrimônio: o planeta Terra.

EIXO 4 – Cultura e Economia Criativa

1- Promover redução de impostos para micro, pequenas e médias empresas que atuam na área museológica.

2- Promover e apoiar a qualificação e difusão dos bens e acervos regionais no cenário nacional e internacional.

3- Incentivar os museus como espaços de promoção e apoio à qualificação da comunidade para a difusão e distribuição dos produtos culturais locais no mercado regional, nacional e internacional.

4- Incentivar o desenvolvimento de projetos e estruturas que contribuam para a sustentabilidade dos museus de modo a promover a geração de emprego e renda.

5- Alterar a legislação de direito autoral vigente para que se atinja o equilíbrio entre o direito da sociedade, de acesso à informação e à cultura e o direito do criador, de ter sua obra protegida, assim como entre o autor e o investidor.

EIXO 5 – Gestão e Institucionalidade da Cultura

1- Promover a implantação imediata e integral do Sistema Nacional de Cultura e o fortalecimento do Sistema Brasileiro de Museus e do Estatuto dos Museus;

2- Regulamentar as profissões da área cultural (produtor cultural, conservadores/restauradores, arte educadores, historiadores, entre outros trabalhadores ligados à área museológica), consolidando o desenvolvimento dessas atividades e a criação de novas frentes econômicas.

3- Estimular e financiar por meio da CAPES e CNPq bolsas de pesquisa na área museológica no âmbito acadêmico.

4- Criar bolsas de pesquisa e estágios voltadas para profissionais de museus a fim de incentivar estudos críticos e reflexivos sobre o papel dos museus, dos acervos e de suas potencialidades educativo-culturais, dentre outros assuntos pertinentes.

5- Fortalecer o Observatório de Museus e Centros Culturais e implantá-lo nos museus brasileiros.

6- Aprovar e implementar os Projetos de Emenda Constitucional - PEC nº416/2005 – Sistema Nacional de Cultura; PEC nº 150/2003 – Destinação de recursos à cultura; PEC nº 236/2008 – Inserção da cultura no rol dos direitos sociais e dos projetos de lei que instituem o Plano Nacional de Cultura e o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura.

7- Promover políticas que normatizem e fiscalizem a aplicação de recursos públicos relacionados à cultura, com ênfase nos museus, com o cruzamento de prestação de contas entre os entes.

8- Financiar projetos que permitam construir, implantar, equipar e revitalizar museus e espaços de memória.

9- Promover concursos públicos para a ocupação de cargos nas áreas técnicas específicas e administrativas de museus nas três esferas da administração pública.

10- Implantar políticas públicas de qualificação continuada dos recursos humanos dos museus, proporcionando o fortalecimento, a reflexão e consciência cidadã nos quadros de gestão pública.

11- Assegurar recursos nos planos plurianuais municipais, estaduais e federal para garantir a manutenção e o funcionamento dos museus públicos e privados de modo a garantir o desenvolvimento de ações em longo prazo.

O Instituto Brasileiro de Museus – Ibram convida profissionais de museus, acadêmicos, especialistas e estudantes, para participar da Pré-Conferência Setorial de Museus, na cidade do Rio de Janeiro. A reunião será realizada nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro discutir os eixos da II Conferência Nacional de Cultura e eleger propostas para a área de Museus e Memórias, assim como os representantes do setor para a Conferência Nacional.

As Pré-Conferências Setoriais de Cultura têm caráter mobilizador, reflexivo, propositivo e eletivo. São instâncias de articulação local e regional de agentes culturais de cada uma das áreas artísticas e de patrimônio envolvidas, sendo parte do processo da II Conferência Nacional de Cultura (II CNC), que estará ocorrendo em março de 2010, em Brasília DF.

Para maiores esclarecimentos, indicamos as leituras:

- Convite para participação feito pelo IBRAM (download)

- Portaria Nº 04, de 3 de Dezembro de 2009 (download)

- Blog: http://blogs.cultura.gov.br/cnc/

O tempo hábil é curto nesse momento. O SEM/SC está mantendo contato com o Comitê Gestor para definir as propostas e coloca-las em discussão para a classe museológica de SC. Tudo indica que haverá uma assembléia estadual, ainda em aberto quanto ao lugar, local e data.

O prazo para a eleição dos candidatos e suplentes é até 31/01/2010. Esses representantes participarão de 26 a 28/02/10, na cidade do Rio de Janeiro, da Pré-Conferência Setorial de Museus e Memórias.

Segundo o IBRAM, as despesas com transporte e alimentação dos delegados setoriais da Pré-Conferência Setorial de Museus e Memórias, serão da responsabilidade do Ministério da Cultura/IBRAM.

Portanto, fique atento, informe-se, mobilize-se e participe de mais esse processo de discussão das políticas públicas para o setor, em SC!

A Pré-Conferência Setorial de Museus será no Auditório Gylberto Freire do Palácio Gustavo Capanema, situado à Rua da Imprensa, 16, Centro – Rio de Janeiro.

Saiba mais:

www.cultura.gov.br/cnpc - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - (61) 3414 6167

1º Seminário do Pavilhão das Culturas Brasileiras acontece em novembro
Encontro começa dia 4 e apresenta e discute as propostas do pavilhão recém-criado e homenageia a antropóloga e curadora de arte Lélia Coelho Frota

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Entre os dias 4 e 6 de novembro, a Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, por meio do Departamento do Patrimônio Histórico, realiza o 1º Seminário do Pavilhão das Culturas Brasileiras. O novo espaço que ocupa o antigo Pavilhão Engenheiro Armando de Arruda Pereira no Parque Ibirapuera, pretende legitimar, fortalecer e dar a conhecer as culturas do povo brasileiro e também dar visibilidade para coleções pertencentes à Prefeitura de São Paulo, como a resultante da Missão de Pesquisas Folclóricas empreendida em 1938 idealizada pelo então secretário de Cultura Mário de Andrade e a reunida por Rossini Tavares de Lima na constituição do Museu do Folclore.

A concepção da nova instituição é apresentada com a exposição de lançamento Puras Misturas, aberta em 11 de abril de 2010. Sob a curadoria geral de Adélia Borges, também responsável pela coordenação da elaboração da proposta conceitual do Pavilhão, a mostra tem como intenção celebrar a diversidade e riqueza da cultura brasileira, além dos diálogos existentes e possíveis entre as culturas consideradas populares ou tradicionais e as chamadas culturas eruditas.

A realização do Seminário pretende ser um momento para a apresentação e discussão pública da proposta conceitual do Pavilhão das Culturas Brasileiras, além de contribuir para a difusão desta e de outras experiências de valorização das culturas do povo nos museus. O encontro propiciará ainda mesas temáticas, visitas monitoradas à exposição e o lançamento do livro "Pavilhão das Culturas Brasileiras - Puras Misturas", organizado por Adélia Borges e Cristiana Barreto e outros lançamentos editoriais.

Este seminário concretiza a proposta da instituição em constituir-se num centro de referência para a construção e a difusão de conhecimento. Sua realização é, também, uma homenagem a Lélia Coelho Frota, antropóloga, poetisa e crítica de arte, dentre inúmeras publicações escreveu o Pequeno Dicionário da Arte do Povo Brasileiro e exerceu funções como a direção do Instituto Nacional do Folclore e do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional. Lélia foi fundamental colaboradora na concepção do projeto coordenado por Adélia Borges.

A temática do Seminário está centrada em pontos que também permearam o trabalho de Lélia Coelho Frota, ou seja, pensar o artista popular como sujeito de sua arte; refletir sobre preservação; diálogos entre tradicional e contemporâneo; fronteiras entre popular e erudito; o mercado e patrimônio; formas de convívio entre diferentes culturas.

Para inscrever-se, é necessário preencher o formulário (download aqui BAIXAR) e enviá-lo para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Serviço: Pavilhão das Culturas Brasileiras - Parque Ibirapuera. Av. Pedro Álvares Cabral, s/nº - Vila Mariana. Acesso pelo Portão 10. Telefone de informações: 5083-0199. 1º Seminário do Pavilhão das Culturas Brasileiras. Dias 4, 5 e 6/11. 120 vagas.

PROGRAMAÇÃO COMPLETA:

Quinta-feira, 4 de novembro

18h - Mesa de abertura e homenagem à antropóloga e curadora de arte Lélia Coelho Frota, falecida em maio deste ano. Composição: Carlos Augusto Calil, secretário municipal de Cultura; Adélia Borges, responsável pela elaboração do projeto do Pavilhão das Culturas Brasileiras; Rafael Cardoso, historiador da Pontifícia Universidade Católica-Rio e Marina de Mello e Souza, professora do Departamento de História da Universidade de São Paulo e especialista em Cultura Popular; Alberto Vasconcelos da Costa e Silva, diplomata, poeta, ensaísta, memorialista, historiador, africanólogo e membro da Academia Brasileira de Letras; e João Emanuel Carneiro, dramaturgo e roteirista de cinema e televisão.

Outros convidados para depoimentos sobre o trabalho da homenageada: Ricardo Gomes Lima, pesquisador do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular e diretor do Departamento Cultural da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, José Alberto Nemer, artista plástico e curador, e Vilma Eid, presidente do Instituto do Imaginário do Povo Brasileiro.

19h30 às 21h30
Lançamento do livro "Pavilhão das Culturas Brasileiras - Puras Misturas"- Organização Adélia Borges e Cristiana Barreto - Editora Terceiro Nome.

Seção de autógrafos com coquetel e apresentação musical.

Sexta-feira, 5 de novembro

17h -Visita à exposição Puras Misturas com acompanhamento dos curadores.

18h às 19h45 - apresentação da proposta para o Pavilhão das Culturas Brasileiras.
Com Walter Pires, diretor do Departamento do Patrimônio Histórico; Adélia Borges, curadora da exposição Puras Misturas e do projeto do Pavilhão; Cristiana Barreto, curadora-adjunta da exposição Puras Misturas; Marcelo Manzatti, antropólogo, atua na rede de cultura popular.

20h às 22h - discussão pública do Projeto do Pavilhão das Culturas Brasileiras.
Com Aracy Amaral, curadora e crítica de arte; Américo Córdula, secretário da Identidade e da Diversidade Cultural/MinC; Eleilson Leite coordenador do Programa de Cultura da Ong Ação Educativa; Maureen Bisilliat, fotógrafa e diretora do Pavilhão da Criatividade do Memorial da América Latina; e Ricardo Gomes Lima, pesquisador do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular e diretor do Departamento Cultural da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; entre outros a confirmar.
A discussão é aberta a todos os interessados.

Sábado, 6 de novembro

Mesa 1 - 09h às 11h10 - Tema: Cultura Popular Hoje - O reconhecimento das inúmeras culturas coexistindo no Brasil e em quase todas as nações do mundo suscita não apenas a celebração da diversidade, mas a reflexão sobre as novas configurações da chamada Cultura Popular.
Com Eduardo Subirats, professor da New York University. Investiga sobre modernidade, estética de vanguardas, crise da filosofia contemporânea e colonização da América; Héctor Ariel Olmos, professor de Letras pela Universidade de Buenos Aires. Trabalhou como subsecretário de Cultura da cidade de Buenos Aires. É encarregado do módulo de Elementos de Gestão e Política Cultural no Programa de Capacitação da Secretaria de Cultura da Nação e na Fundação Ortega y Gasset da Argentina, da cátedra virtual As identidades nacionais e a cidadania cultural na Universidade Tres de Febrero e Legislação e Comercialização do Patrimônio Cultural no Instituto Universitário Nacional de Arte, onde é também Secretário Acadêmico da Área Transdepartamental de Folclore; Alberto Ikeda, professor da UNESP, etnomusicólogo. Pesquisa sobre Cultura Popular.; Maria Celeste Mira, antropóloga e professora da PUC-SP. Realizou um mapeamento sobre as práticas contemporâneas na cidade de São Paulo a partir de manifestações culturais tradicionais. Pesquisa atual: "A cultura popular tradicional em São Paulo na era do entretenimento".

Abertura para perguntas do público

Mesa 2 - 11h30 às 13h30 - Tema: As Culturas do Povo nos museus e exposições.
No contexto do reconhecimento da diversidade cultural como passo para a ocupação igualitária das artes produzidas por todos os representantes dos diferentes povos integrantes de países como o Brasil, as instituições responsáveis pela guarda de acervos da cultura popular também passam por um período de reflexão e talvez de redefinição de suas estratégias de salvaguarda. As apresentações pretendem contribuir para essa reflexão na adoção de novas práticas e linhas de pesquisa.
Com Luíz Fernando de Almeida presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN; Claudia Márcia Ferreira, diretora do Centro Nacional do Folclore e Cultura Popular - Sala do Artísta Popular - RJ; Lux Vidal, professora emérita da Universidade de São Paulo, integra o conselho Diretor do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena ? IEPÉ e curadora do Museu Kuahi; Dodôra Guimarães - Fortaleza, Ceará - Pesquisadora e curadora.

13h30 às 15h
Encerramento e lançamento dos livros:
- Nem é erudito Nem é popular - Bené Fonteles;
- Objetos: Percursos e Escritas Culturais - Ricardo Gomes Lima

Às vésperas do 3º Fórum Estadual de Museus, que ocorre de 24 a 26 de novembro em Chapecó, o Sistema Estadual de Museus (SEM/SC), administrado pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC), tem um novo Decreto-Lei, em substituição ao que regia suas atividades desde 2006. O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, sancionou o texto do Decreto-Lei 599 de 18 de outubro de 2011, após o texto-base da legislação ser tema de consulta pública ao setor museológico catarinense.

A principal mudança diz respeito ao Comitê Gestor do SEM/SC, que passará a ser representado pelas sete regiões museológicas. Cada região de Santa Catarina contará com um representante junto ao Sistema para propor ações e analisar propostas, o que regionaliza a atuação do SEM/SC. A íntegra do novo Decreto está disponível na página do Patrimônio Cultural da FCC.

Sobre o SEM/SC

O Sistema Estadual de Museus é um setor subordinado à Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural da FCC, que visa a sistematizar e implementar políticas públicas aos museus de todo o Estado, com diretrizes estabelecidas de forma democrática e participativa por estas instituições.

Em 2005, com a implantação do Sistema Brasileiro de Museus e das políticas públicas voltadas à área museológica pelo Ministério da Cultura, a FCC promoveu um amplo debate a fim de orientar a atuação do Estado em favorecimento aos museus.

Ainda naquele ano, foi realizado, em Florianópolis, o 1º Fórum Estadual de Museus, reunindo 115 profissionais da área museológica catarinense que sugeriram, debateram e aprovaram as diretrizes norteadoras da Política Estadual de Museus. No ano seguinte, foi sancionado pelo Governo de Santa Catarina o Decreto-Lei 4.163 de 29 de março de 2006, instituindo o Sistema Estadual de Museus (SEM/SC), vinculando-o à estrutura administrativa da FCC.

3º Fórum Estadual de Museus

A partir desta segunda-feira (24/10), museólogos de todas as regiões do Estado estarão reunidos em Chapecó para o 3º Fórum Estadual de Museus. Nesta edição, o evento tem por objetivo estabelecer ações da Política Estadual de Museus para os próximos quatro anos de forma aberta e democrática, com a participação da sociedade civil de todas as regiões de Santa Catarina, além do debate e reflexão sobre o tema Gestão Cultural e Compromisso Social.

O 3º Fórum Estadual de Museus ocorrerá no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nês, no Centro de Chapecó. Durante sua realização, será feita a eleição que definirá a nova composição do Comitê Gestor do SEM/SC. A programação completa do evento e outras informações estão disponíveis no site da FCC.

Fonte: Assessoria de Imprensa FCC

Em comum acordo com o seu Comitê Gestor, o SEM/SC definiu e divulga a data para a realização da Assembléia Estadual que discutirá as propostas para a área museológica, bem como a escolha de 3 (três) delegados representates da classe museológica catarinense que participarão da Pré-Confêrncia Setorial de Museus, no mês de fevereiro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

A reunião acontecerá no Museu Victor Meirelles (Rua Victor Meirelles, 59 - Centro - Florianópolis/SC) no dia 26/01/2010 (terça-feira), das 13h30 às 18h.

Confira a programação:

13h30: Credenciamento geral - candidatos a delegados e participantes;

14h00: Abertura da Assembléia Estadual: apresentação / articulação, conforme os eixos temáticos

- Márli Fávero: Coordenadora do SEM/SC;

- Representante do IBRAM;

- Membros do Comitê Gestor do SEM/SC

14h30: Apresentação e validação das propostas dos eixos temáticos;

16h00: Apresentação dos candidatos a delegados;

16h30: Eleição do delegados (voto secreto);

17h00: Apresentação dos delegados titulares e suplentes eleitos;

17h30: Encerramento

As Pré-Conferências Setoriais de Cultura, como o próprio nome diz são pré-conferencias, portanto não encerra em si todo o conteúdo de discussão das áreas artístico-culturais e de patrimônio. Elas têm caráter mobilizador, reflexivo, propositivo e eletivo. São instâncias de articulação local e regional de agentes culturais de cada uma das áreas artísticas e de patrimônio envolvidas, sendo parte do processo da II Conferência Nacional de Cultura (II CNC), que ocorrerá em março de 2010, em Brasília DF. O evento ocorrerá nos dias 26, 27 e 28/02/2010.

Portanto, será muito importante a participação dos dirigentes das instituições museológicas de nosso Estado nesta etapa regional que aproxima-se. Todos os participantes da assembléia estadual precisam preencher o formulário digital que está disponibilizado no site do Ministério da Cultura (clique aqui).

Downloads:

1. Portaria federal aprovando o regulamento para funcionamento das Pré-Conferências Setoriais de Cultura e disciplinando o processo eleitoral para escolha dos membros dos Colegiados e do Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural. (clique aqui);
2. Convite para participação nas Pré-Conferências Setoriais, enviado pelo IBRAM. (clique aqui);
3. Ofício circular enviado pelo SEM/SC aos representantes dos museus catarinenses sobre a reunião. (clique aqui);
4. Propostas de estratégias de políticas públicas para a área museológica, que serão discutidas na Assembléia Estadual. (clique aqui);

5. Ficha de inscrição para participação na Assembléia Estadual, que deverá ser preenchida e enviada ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., antes da reunião. (clique aqui)
6. Programação da Assembléia Estadual. (clique aqui)

Saiba mais:

Para obter mais informações sobre a Pré-Conferência Setorial de Museus e a II Conferência Nacional de Cultural de Cultura, clique aqui, ou acesse o blog da II CNC: http://blogs.cultura.gov.br/cnc/ , além do telefone (48) 9952-5856.