FCC  Facebook Twitter Youtube instagram fcc

Marca GOV 110px

A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Fundação Catarinense de Cultura divulga o resultado da reunião para análise e julgamento dos recursos interpostos por proponentes do Edital Prêmio Catarinense de Cinema, promovido pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) e FCC. Os recursos indeferidos, de acordo com o estabelecido no parágrafo 4º do artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93, foram encaminhados à autoridade superior para deliberação. Conforme estabelece o parágrafo citado, a autoridade tem o prazo de cinco (5) dias úteis para se manifestar.

Proponente

Nº processo

Categoria

Razão da inabilitação

Deliberação da CPL

Adriana Miranda da Cunha

1162/2016

1.1.4 Módulo III

Cópia do projeto não numerada

Deferido

ítalo Rodrigues M Reis

1169/2016

1.1.4 Módulo III

Sem currículo do diretor

Deferido

Ronei Lucas Gonçalves

1180/2016

1.1.4 Módulo III

Sem cópias da identidade e do CPF

Indeferido - o Edital determinou a apresentação de cópias da identidade e do CPF, conforme item 5.3, I, b

Jefferson Bittencourt dos Santos

1195/2016

1.1.4 Módulo III

Sem currículo do diretor

Indeferido - Não foi possível identificar currículo do proponente e diretor, conforme determina a tabela 1.1.4 do item 7.1 do Edital.

Fabrício Porto

1204/2016

1.1.4 Módulo I

Sem currículo do diretor

Indeferido - Não foi possível identificar currículo do proponente e diretor, conforme determina a tabela 1.1.4 do item 7.1 do Edital.

Adriane Canan

1206/2016

1.1.4 Módulo II

Sem currículo do diretor

Indeferido - Não foi possível identificar currículo do proponente e diretor, conforme determina a tabela 1.1.4 do item 7.1 do Edital.

Bituin Filmes

1207/2016

1.1.4 Módulo I

CDs não contém arquivo .PDF do projeto

Deferido

Fliblio Ferreira de Souza

1211/2016

1.1.4 Módulo I

CDs não contém arquivo .PDF do projeto

Deferido

Bárbara Paioli Sturm

1212/2016

1.1.4

Módulo II

Sem currículo do diretor

Indeferido - Não foi possível identificar currículo do proponente e diretor, conforme determina a tabela 1.1.4 do item 7.1 do Edital.

Jefferson W Kielwagen

1213/2016

1.1.4 Módulo II

Sem linguagem e procedimentos narrativos

Deferido

Fábio Porto

1215/2016

1.1.4 Módulo I

Sem currículo do diretor

Indeferido - Não foi possível identificar currículo do proponente e diretor, conforme determina a tabela 1.1.4 do item 7.1 do Edital.

Bolívar Chjafun Pigliasco

1221/2016

1.1.4 Módulo II

Sem definição de público alvo

Indeferido - o Edital determinou a definição de público-alvo, conforme tabela 1.1.4 do item 7.1 do Edital.

Rodrigo Ramos dos Santos

1225/2016

1.1.4 Módulo II

Sem currículo do diretor

Indeferido - Não foi possível identificar currículo do proponente e diretor, conforme determina a tabela 1.1.4 do item 7.1 do Edital.

Kátia Klock

1226/2016

1.1.4 Módulo I

CDs não contém arquivo .PDF do projeto

Deferido

Lícia Brancher

1227/2016

1.1.4 Módulo II

CDs não contém arquivo .PDF do projeto

Deferido

Contraponto Multimeios Ltda

1229/2016

1.1.3

DVDs não contém arquivo .PDF do projeto

Deferido

Goulart Filmes Ltda

1231/2016

1.1.3

Não classificada como agente econômico brasileiro independente

Deferido

Realizart Produção Ltda

1232/2016

1.1.1

CDs não identificados corretamente

Projeto no arquivo .PDF sem capa

Indeferido - o Edital determinou que os CDs ou DVDs devem estar corretamente identificados, conforme item 5.3, I, d.1. Projeto sem capa conforme determina a tabela 1.1.1 do item 7.1 do Edital.

Marcos Antônio Luiz

1233/2016

1.1.4 Módulo I

Sem currículo do diretor

Indeferido - conforme determina o § 4º do art. 109 da Lei 8666/93 o recurso, após indeferimento da CPL, foi submetido à autoridade superior que, ouvida a Consultoria Jurídica da FCC, deliberou de não acolhimento do mesmo.

ACS Multimídia Ltda

1234/2016

1.1.1

Não classificada como agente econômico brasileiro independente.

CDs ou DVDs contém mais que um arquivo.

Projeto sem capa.

Indeferido quanto à duplicidade de arquivos nos CDs, conforme item 5.3, II. Projeto sem capa conforme determina a tabela 1.1.1 do item 7.1 do Edital.

Daniel Pimenta Rolim

1239/2016

1.1.4 Módulo I

Sem currículo do diretor

Deferido

Felipe Vernizzi

1241/2016

1.1.4 Módulo I

Sem currículo do diretor

Arquivo .PDF não contém orçamento e cronograma

Indeferido - a) não foi possível identificar currículo do proponente e diretor, conforme determina a tabela 1.1.4 do item 7.1 do Edital

b) duplicidade de arquivos no CDs, não atendendo o item 5.3, I

Tatiana Lee

1243/2016

1.1.4 Módulo II

CDs não contém arquivo .PDF do projeto

Indeferido - arquivo não abriu em nenhum sistema operacional.

Associação Eranos - Círculo de Arte

1257/2016

1.1.4 Módulo I

Sem cópia do CNPJ

Indeferido - o Edital determinou a apresentação de cópia do CNPJ, conforme item 5.3, II, c

Sobre o Edital

Lançado no dia 19 de janeiro de 2016, a edição 2014/2015 do Edital Prêmio Catarinense de Cinema vai distribuir R$ 3.375.000,00 para realização de um projeto de longa-metragem de ficção, dois telefilmes de documentário, uma obra seriada de ficção ou documentário, 12 curtas-metragens de ficção ou documentário. Os recursos são provenientes do Funcultural da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) e Fundo Setorial Audiovisual da Ancine. Criado em 2002, o Prêmio Catarinense de Cinema tem a intenção de incentivar a produção audiovisual no estado e estimular o setor, gerando empregos e distribuindo renda.

Fonte: Assessoria de Comunicação FCC