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Taxa de Utilização do TAR

 

PORTARIA Nº. 36/15, de14desetembrode 2015.

 

Fixa as taxas de utilização doTeatro Ademir Rosa e estabelece outras providências.

 

A Presidente da Fundação Catarinense de Cultura, no uso de suas atribuiçõeslegais e estatutárias e tendo em vista o disposto no art. 101, incisos VII e X, da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007.

R E S O L V E :

Art. 1°As taxas de utilização do Teatro Ademir Rosa, localizado no interior do Centro Integrado de Cultura (CIC), ficam  fixadas da seguinte forma:

I - Espetáculos culturais, com cobrança de ingressos:

a)companhia catarinense: 5% (cinco por cento) sobre a renda bruta ou R$500,00 (quinhentos reais) de taxa mínima;

b)companhia de outro Estado: 10% (dez por cento) sobre a renda bruta ou R$1.000,00 (um mil reais) de taxa mínima;

II - Espetáculos culturais com entrada franca:

a) companhia catarinense: R$ 2.000,00 (dois mil reais);

b) companhia de outro Estado: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

III - Eventos não culturais e eventos fechados: R$ 10.000,00 (dez mil reais) por período integral;

IV - Fotos artísticas, ensaios, montagens, gravações e eventos do gênero: R$ 500,00 (quinhentos reais), por período de locação.

Parágrafo 1º. No caso das alíneas "a" e "b" referidas no inciso I deste artigo, o valor fixado é por apresentação / borderô e será cobrado aquele que for maior.

Parágrafo 2º. No uso do inciso IV deste artigo, entende-se por período, 5 (cinco) horas contínuas praticadas entre 13h00min e 23h00min.Ultrapassando 5 (cinco) horas, paga-se o valor integral de mais um período.

Art. 2° Os espetáculos com cobrança de ingresso no Teatro Ademir Rosa deverão ter o valor mínimo de R$ 40,00 (quarenta reais) para entrada inteira e de R$ 20,00 (vinte reais) para meia. 

Art. 3ºOs ingressos do projeto CIC 8:30 ficam fixados em R$ 30,00 (trinta reais) para entrada inteira e R$ 15,00 (quinze reais) para meia.

Art. 4ºOs casos omissos serão submetidos à Presidência da FCC. 

Art. 5°Fica revogada a Portaria n°. 018/2015/FCC, de 19 de maio de 2015. 

Art. 6°Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

 

Florianópolis,14desetembrode 2015.

 

Maria Teresinha Debatin

Presidente