1. Cultura SC:

Lei 17.449/18 – Institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e estabelece outras providências [Plano Estadual de Cultura anexo desta lei] |  [arquivo]
Lei 14.367/08 – Dispõe sobre os Conselhos de Cultura, Turismo e Esporte |   [arquivo]

2. Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL):

2.1. Diretoria de Políticas Integradas do Lazer (PDIL):

Lei 13.792/06 – Estabelece políticas, diretrizes e programas para a cultura, turismo e esporte | [arquivo]
Decreto 2.080/09 – Regulamenta a Lei 13.792/06 | [arquivo]

2.2. Diretoria do Sistema Estadual de Turismo, Cultura e Esporte (SEITEC):

Lei 13.336/05 – Institui os fundos de cultura, turismo e esporte | SEITEC   [arquivo]
Decreto 1.309/12 – Regulamenta a Lei 13.336/05 | [arquivo]

Lei Federal 13.019/14 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil | [arquivo]

Decreto 1.196/17 – Regulamenta a Lei Federal 13.019/14 | [arquivo]

3. Patrimônio Cultural do Estado:

Lei 17.565 / 18 - Patrimônio Cultural do Estado - em vigência

Lei 5.846/80 – Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural do Estado | [arquivo]
Decreto 2.504/04 – Institui as formas de registro de bens culturais imateriais | [arquivo]

4. Prêmio Elisabete Anderle de estímulo à cultura:

Lei 15.503/11 – Institui o Prêmio | [arquivo]
Decreto 2.336/14 – Regulamenta a Lei 15.503/11 | [arquivo]

5. Prêmio Catarinense de Cinema:

Lei 15.746/12 – Institui o Prêmio | [arquivo]

6. Suplemento Cultura de SC (Ô Catarina):

Lei 15.889/2012 – Institui o Suplemento | [arquivo]

7. Aquisição de livros de autores catarinenses, pelo Estado de Santa Catarina, para as Bibliotecas Municipais:

Lei 8.759/1992 – Dispõe sobre a aquisição de livros de autores catarinenses, pelo Estado de Santa Catarina, para as Bibliotecas Municipais | [arquivo]
Decreto 842/1996 – Regulamenta a lei 8.759/92 | [arquivo]