Foi aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), nesta terça-feira (26) o projeto de Lei nº 1075/2020, a Lei Emergencial da Cultura, que prevê o repasse de R$ 3 bilhões para estados e municípios aplicarem na renda emergencial para os trabalhadores do setor, em subsídios mensais para manutenção dos espaços e em outros instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios durante a pandemia da Covid-19. O texto aprovado seguirá, agora, para o Senado.
A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) não tem medido esforços na luta pela aprovação do PL. A presidente da FCC, Ana Lúcia Coutinho, tem demonstrado o apoio do Estado em campanhas nas redes sociais e em reuniões com segmentos, a exemplo da promovida pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado e Dirigentes da Cultura, no dia 20 de maio. O Fórum reuniu secretários de Estado, autoridades ligadas à cultura, deputados federais e estaduais, presidentes de Conselhos de Cultura do país, trabalhadores e fazedores de cultura, que atuam de diferentes formas nos campos da cultura e das artes.
Na noite de 22 de maio, foi a vez de participar de uma reunião on-line realizada pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC), que reuniu autoridades, deputados, vereadores, artistas, conselheiros do CEC, músicos, folcloristas, gestores, e fazedores de cultura, com o intuito de congregar os diversos segmentos, na mobilização estadual pela aprovação do PL 1075. Para Ana Lúcia, a reunião foi um momento de reencontro com o segmento da cultura e das artes, essencial para que num processo suprapartidário, o projeto seja aprovado e venha em socorro aos estados e municípios. “O setor cultural é vital, que gera renda, emprego, riqueza e ajuda no desenvolvimento do nosso Estado, participando com 2,64% do PIB Nacional e 2,5% do PIB de Santa Catarina. O setor emprega diretamente mais de 47 mil profissionais, além de impulsionar transversalmente outros 68 setores da economia. Além disso, é fundamental para o equilíbrio social”, observa. Em pesquisa realizada recentemente pelo CEC, somente entre fevereiro e maio, a cadeia produtiva da cultura teve R$112,8 milhões de prejuízo, sendo que mais de 15 mil atividades culturais foram suspensas em Santa Catarina.
A proposta do PL 1075/2020 é que os recursos venham do superávit do Fundo Nacional de Cultura, avaliado em R$ 2,9 bilhões. “Esse dinheiro está parado em Brasília e pode ser distribuído nesse momento de dificuldade econômica, numa forma de respiro ao setor. As atividades culturais foram as primeiras a parar e devem ser as últimas a retornar, por causa da proibição de aglomeração de pessoas, devido à Covid-19”, explica Ana Lúcia. Se aprovada, a medida emergencial será repassada a produtores culturais, museus particulares, espaços artísticos, instituições culturais e artistas, que trabalham, em sua maioria, de maneira autônoma e sem renda fixa.
(Com Informações da Agência Câmara de Notícias)
