FCC FacebookTwitterYoutube

ERRATA:

No Anexo V, onde se lê:

"Declaramos para efeitos do atendimento do subitem 5.2.2, do Edital de Pregão Presencial nº 0010/2012, instaurado pela Fundação Catarinense de Cultura, conforme exigido pelo inciso VII, do artigo 4º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que atendemos plenamente as condições de habilitação estabelecidas neste Edital".

Leia-se:

"Declaramos para efeitos do Edital de Pregão Presencial nº 001/2013, instaurado pela Fundação Catarinense de Cultura, conforme exigido pelo inciso VII, do artigo 4º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que atendemos plenamente as condições de habilitação estabelecidas neste Edital".

Nos demais Anexos, onde se lê: "PREGãO PRESENCIAL Nº 0030/2012", leia-se: "PREGãO PRESENCIAL Nº 001/2013".

Segue abaixo o edital retificado para Download.

ERRATA - Edital nº 001/2013 - Modalidade: Pregão Presencial

Pregão Presencial nº 001/2013 para contratação de empresa especializada em sonorização.

Edital nº 001/2013 - Modalidade: Pregão Presencial

Resolução da Comissão Permanente de Licitação (CPL) em relação a recursos do Edital Catarinense de Cinema 2012; chamada e habilitação de proponentes suplentes, conforme dispositivo legal (Lei nº 8666/93).

Arquivo disponível para download nesta página

Ata da CPL - Edital Catarinense de Cinema 2012 - 21/11/2012

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE

FUNDAçãO CATARINENSE DE CULTURA

COMISSãO PERMANENTE DE LICITAçõES

A FUNDAçãO CATARINENSE DE CULTURA, com sede na Avenida Governador Irineu Bornhausen , nº 5.600, Agronômica- Florianópolis/SC, inscrita no CNPJ sob nº 83.722.462.0001.-40, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão do tipo menor preço, para a aquisição de sacolas, para atender a Casa da Alfândega , com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Decreto Estadual nº 1045 de 04 de julho de 2012, alterações posteriores e demais normas legais federais e estaduais vigentes.

Os documentos relacionados a seguir fazem parte integrante deste Pregão:

Disponível para download nesta página:

Edital nº. 179/2012 - Aquisição de sacolas

A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) divulga o resultado da análise documental dos proponentes do Edital Catarinense de Cinema 2012.

Disponível para download nesta página

Resultado da análise documental dos proponentes do Edital Catarinense de Cinema 2012

GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE

FUNDAçãO CATARINENSE DE CULTURA - FCC

EDITAL DE SELEçãO PúBLICA Nº 012/2011, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011

AGENTES DE LEITURA DO PROGRAMA MAIS CULTURA

ANEXO I - FICHA DE INSCRIçãO

Nome completo:

Data de nascimento:

Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino

RG:

órgão Expedidor:

CPF:

Endereço residencial:

CEP:

Bairro:

Cidade:

DDD:

Telefone:

Celular:

Fax:

E-mail:

Registro no cadastro único da União: NIS-Número de Identificação Social (se houver):

Escolaridade:

( ) Nível Médio (2º grau) ( ) técnico ( ) científico - ( ) completo ( ) incompleto

Até que série? __________________________________________________________________

( ) Curso técnico Qual: _________________________________________________________

( ) Nível superior ( ) incompleto ( ) completo Qual: _________________________________

( ) Outros cursos Quais: ________________________________________________________

____________________________________________________________________________

Documentos apresentados (cópia):

( ) Documento de identidade, com foto ( ) CPF ( ) Comprovante de residência (água, luz, etc.)

( ) Comprovante do Cadastro único da União - NIS (se houver) ( ) Histórico escolar

( ) Outros (certificados ou declarações - descrever) : _______________________________________

____________________________________________________________________________

Experiência em trabalho comunitário (enumerar trabalhos realizados nos últimos três anos e anexar cópia de comprovantes; se necessário, utilize o verso deste formulário)

1.

2.

3.

Atividades desenvolvidas que demonstrem experiência anterior com promoção da leitura (enumerar e anexar cópia de comprovantes; utilize, se necessário, o verso deste formulário):

1.

2.

3.

Assinatura do Candidato: Data:

GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE

FUNDAçãO CATARINENSE DE CULTURA - FCC

AGENTES DE LEITURA DO PROGRAMA MAIS CULTURA

ANEXO II

TERMO DE COMPROMISSO DE COOPERAçãO TéCNICA-FINANCEIRA QUE CELEBRAM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA FUNDAçãO CATARINENSE DE CULTURA, E ................................ (NOME DO BOLSISTA), PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADO.

O Estado de Santa Catarina, por meio da Fundação Catarinense de Cultura, doravante denominada simplesmente de FCC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 83.722.462/0001-40, sediada na Av. Irineu Bornhausen n.º 5.600 - Agronômica, Florianópolis (SC), neste ato representada por seu Presidente, ...................................., brasileiro, portador da carteira de identidade nº. ....................., expedida pela SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº. .............................., residente e domiciliado à rua ..................

....................................................................................................... (endereço completo),

e o(a) senhor(a) ............................................................, brasileiro, portador da carteira de identidade nº. ....................., expedida pela SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº. .............................., residente e domiciliado à rua ..........................................................

....................................................................................................... (endereço completo),

doravante denominado BOLSISTA AGENTE DE LEITURA, devidamente selecionado na forma do edital nº. 012/2011 da FCC, de 05.09.11, conforme resultado final publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, edição de ...... de ............ de 2011, páginas .... a ...., resolvem firmar o presente termo de cooperação técnica-financeira, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. CLáUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1. O presente instrumento se fundamenta, no que for aplicável, nas disposições contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, no Decreto nº. 6.266/2007, alterado pelo Decreto nº. 6.630/2008, em legislação estadual catarinense pertinentee nas disposições contidas no edital de seleção pública nº. 012/2011, de 05.09.11, da FCC.

2. CLáUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1. O objeto deste termo consiste no estabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão de bolsas de complementação de renda mensal, objetivando a realização do Projeto "Agentes de Leitura" no Estado de Santa Catarina, o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social através da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livro e da leitura;

3. CLáUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAçõES

3.1. Para a consecução do objeto, as partes se obrigam a zelar pela eficiência e pelo cumprimento dos encargos ora assumidos, para resguardar o interesse público sempre subjacente, competindo-lhes especificamente:

I - à FCC, por meio da Comissão Executiva Estadual do projeto "Agentes de Leitura" no Estado de Santa Catarina:

a) Gerenciar e coordenar as ações concernentes ao objeto deste termo, acompanhando e avaliando a adequada execução das atividades mediante a análise dos relatórios de desempenho trimestral;

b) Efetuar ou orientar a abertura de conta bancária específica para fins de repasse das bolsas, efetivando, inclusive, todas as diligências necessárias à expedição dos respectivos cartões bancários;

c) Promover a capacitação do BOLSISTA AGENTE DE LEITURA selecionado no tocante à metodologia operacional a ser utilizada;

d) Instaurar o devido processo administrativo com vistas a apurar eventuais denúncias ou em razão de constatação de desempenho insatisfatório do BOLSISTA AGENTE DE LEITURA, garantindo a este o direito de defesa, com decisão final emitida no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis;

e) Efetivar a suspensão ou cancelamento da bolsa nos casos previstos;

f) Proceder a convocação de bolsista agente de leitura substituto;

g) Remeter à Coordenação Nacional do Projeto, da Diretoria de Livro, Leitura e Literatura (DLLL), da Secretaria de Articulação Institucional (SAI), do Ministério da Cultura, todos os documentos e demandas correlatas oriundos do referido projeto;

h) Efetivar, através do devido processo licitatório, a aquisição de todo o material a ser utilizado pelo BOLSISTA AGENTE DE LEITURA durante a execução do projeto;

i) Efetuar a aquisição, conferência, entrega no início e distribuição ao final do projeto, dos itens disponibilizados ao BOLSISTA AGENTE DE LEITURA mediante comodato (livros, bicicletas, mochilas, etc.), segundo os critérios fixados pela FCC;

j) Enviar os relatórios trimestrais do projeto para conhecimento do Comitê de Acompanhamento e Gestão do Programa Mais Cultura no Estado e para o Conselho Estadual de Cultura.

II - Ao BOLSISTA AGENTE DE LEITURA:

a) Participar em todas as fases da capacitação continuada presenciais e por plataforma de educação à distância (EAD);

b) Atender a pelo menos 25 (vinte e cinco) famílias de sua localidade, desenvolvendo atividades de promoção da leitura;

c) Dedicar tempo de estudo para leitura do acervo do projeto, aprimorar atividades de fomento à leitura e planejar aquelas a serem desenvolvidas junto às famílias;

d) Elaborar relatórios mensais contendo o resumo das atividades realizadas, acompanhamento de suas próprias atividades ligadas à leitura e registro sobre o uso do acervo bibliográfico recebido;

e) Realizar reuniões mensais com outros bolsistas de seu município ou bairro de atuação para compartilhar experiências, articular ações conjuntas, trocar informações e permutar livros, no sentido de adequar o interesse das famílias ao do acervo disponível;

f) Colaborar na elaboração do relatório trimestral do projeto;

g) Diligenciar a guarda, conservação e manutenção do acervo bibliográfico, bicicleta, mochila e uniforme durante todo o período de execução do projeto;

h) Proceder ao controle do acervo bibliográfico colocado sob sua responsabilidade, registrando empréstimos, orientando usuários e realizando cuidados básicos de conservação, considerando-se responsabilidade exclusiva do BOLSISTA AGENTE DE LEITURA o reparo ou reposição dos mesmos em caso de dano, perda ou roubo;

i) Na hipótese de mudança de cidade ou bairro, ou necessitando o BOLSISTA AGENTE DE LEITURA se afastar temporariamente do projeto, em razão de gravidez, doença ou motivo de força maior, deverá comunicar o fato por escrito diretamente à Comissão Executiva Estadual projeto objetivando a tomada das devidas providências junto às famílias atendidas e demais procedimentos burocráticos e avaliativos para possível substituição por outro agente de leitura;

j) O BOLSISTA AGENTE DE LEITURA licenciado fica ciente que a Comissão Executiva Estadual não tem obrigação de reintegrá-lo ao final da licença, e que ficará da avaliação de desempenho daquele que o substituiu.

III - Ao Comitê de Acompanhamento e Gestão:

a) Acompanhar a execução do projeto agentes de leitura nos municípios, supervisionando e fiscalizando as ações da Comissão Executiva Estadual, avaliando os relatórios por ela emitidos ;

b) Sugerir, de forma colegiada, propostas que visem à melhoria do projeto agentes de leitura;

c) Identificar, quando for o caso, as famílias do cadastro do Programa Bolsa-Família e apresentar à Comissão Executiva Estadual;

d) Identificar e sugerir equipamentos públicos/comunitários para a execução do projeto agentes de leituras nos municípios selecionados;

e) Propor a adoção de medidas corretivas em função de eventuais distorções verificadas no andamento do projeto agentes de leitura, levando ao conhecimento da presidência da FCC aquelas que exigirem uma imediata intervenção;

f) Promover a articulação institucional entre o estado e os municípios integrantes do projeto agentes de leitura;

4. CLáUSULA QUARTA - DAS BOLSAS CONCEDIDAS

4.1. Conforme os critérios estabelecidos pela Coordenação Nacional do Projeto, ao BOLSISTA AGENTE DE LEITURA será paga, mensalmente, uma bolsa no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

4.2. As despesas com a execução do presente termo de cooperação correrão por conta da FCC.

4.3. Este termo entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá a duração de 12 (doze) meses, permitida uma única prorrogação por igual período, mediante a comprovação de aproveitamento do BOLSISTA AGENTE DE LEITURA e da disponibilidade orçamentária para continuidade do projeto.

4.4. A prorrogação deste instrumento se dará por meio de termo aditivo, ressalvando-se a necessidade da existência de disponibilidade orçamentária para o projeto.

4.5. O pagamento da bolsa será suspenso quando não for cumprida a obrigatoriedade de participação na elaboração dos relatórios ou no caso de verificação de desempenho insuficiente, sendo este fato determinante também para o cancelamento da bolsa, de acordo com avaliação do agente articulador de leitura e desde que validada pela Comissão Executiva Estadual do projeto.

5. CLáUSULA QUINTA - DO CARTãO BANCáRIO

5.1. A FCC entregará ao BOLSISTA AGENTE DE LEITURA cartão bancário para fins de recebimento da bolsa referida na cláusula quarta deste termo, cuja guarda, manutenção e utilização serão de exclusiva responsabilidade do BOLSISTA AGENTE DE LEITURA, não podendo ser atribuídos à FCC quaisquer prejuízos advindos da má utilização, perda ou roubo do referido cartão.

5.2. Em caso de perda ou roubo do cartão, o BOLSISTA AGENTE DE LEITURA deverá registrar o ocorrido junto à delegacia de polícia mais próxima de sua residência e, mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência (BO), solicitar a segunda via do cartão no Banco do Brasil S/A.

5.3. A senha do cartão é pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade exclusiva do BOLSISTA AGENTE DE LEITURA qualquer consequência resultante de divulgação indevida.

6. CLáUSULA SEXTA - DA EXCLUSãO DO BOLSISTA AGENTE DE LEITURA

6.1. Será desligado do projeto o BOLSISTA AGENTE DE LEITURA que:

a) Descumprir as obrigações assumidas no presente termo e que não participar das atividades nele definidos;

b) Transferir sua residência, independente dos motivos que a ensejaram, para bairro ou município diverso daquele para o qual foi selecionado para atuar;

c) Apresentar desempenho considerado insuficiente, segundo avaliação do agente articulador de leitura e desde que validada pela Comissão Executiva Estadual do projeto.

6.2. Excetuam-se das condições previstas na alínea "b" desta cláusula as alterações de domicílio relacionadas com a melhoria do desempenho profissional do BOLSISTA AGENTE DE LEITURA, desde que previamente analisada pela Comissão Executiva Estadual do projeto.

6.3. Havendo constatação de descumprimento das obrigações assumidas pelo BOLSISTA AGENTE DE LEITURA, seja através de denúncia ou mediante o resultado dos relatórios de desempenho, será instaurado o devido processo administrativo, concedendo-se ao mesmo o direito à ampla defesa.

6.4. Concluindo o processo administrativo pelo afastamento do BOLSISTA AGENTE DE LEITURA, a Comissão Executiva Estadual do projeto sustará, de imediato, o pagamento da bolsa concedida. Havendo configuração de danos ao Estado ou a terceiros, a Comissão Executiva Estadual do projeto remeterá o feito para a Consultoria Jurídica da FCC com vistas à adoção das medidas judiciais cabíveis.

7. CLáUSULA SéTIMA - DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE APOIO

7.1. A Comissão Executiva Estadual do projeto, a título de permissão de uso especial de bem público, e com o objetivo de permitir a eficiência na execução das atividades correlatas, entregará ao BOLSISTA AGENTE DE LEITURA os seguintes bens:

a) 01 (uma) bicicleta;

b) 01 (uma) mochila;

c) 01 (um) boné;

d) 02 (duas) camisetas;

d) Material de consulta e de trabalho;

e) Acervo bibliográfico descrito e quantificado.

7.2. O caderno de campo será de uso exclusivo do BOLSISTA AGENTE DE LEITURA, fazendo parte do seu processo avaliativo, cujo conteúdo poderá ser usado como parte dos relatórios ou em publicações referentes ao projeto.

7.3. O BOLSISTA AGENTE DE LEITURA, durante toda a execução do projeto, será o único responsável pela guarda, conservação e manutenção dos bens de apoio colocados à sua disposição.

7.4. Ao término do projeto, o BOLSISTA AGENTE DE LEITURA, se requisitado pela Comissão Executiva Estadual, deverá devolver todo o acervo bibliográfico colocado sob sua guarda, podendo responder por quaisquer danos, extravios ou roubos que forem constatados.

7.5. Findas as atividades do projeto, e configurando-se o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo BOLSISTA AGENTE DE LEITURA, a presidência da FCC, por ato, poderá doar os bens, segundo critérios a ela submetidos pela Comissão Executiva Estadual.

7.6. Os bens poderão também ser doados à biblioteca do respectivo município, caso o BOLSISTA AGENTE DE LEITURA não atenda aos critérios fixados.

7.7. Em caso de desligamento do BOLSISTA AGENTE DE LEITURA, por qualquer motivo, os bens serão devolvidos à Comissão Executiva Estadual do projeto.

7.8. Os bens adquiridos em razão do presente termo serão entregues ao BOLSISTA AGENTE DE LEITURA mediante a assinatura de recibo, observados as disposições legais que regem a matéria.

8. CLáUSULA OITAVA - DA RESCISãO

Este termo poderá ser denunciado, por escrito, a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexecutável, sem quaisquer ônus advindos dessa medida, imputando-se às partes as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha vigido e creditando-lhes os benefícios adquiridos no mesmo período.

9. CLáUSULA NONA - DA PUBLICAçãO

Para que produza os necessários efeitos jurídicos, o extrato deste termo será levado à publicação pela FCC, no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, até o quinto dia útil do mês subsequente à assinatura.

10. CLáUSULA DéCIMA - DO FORO

Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer dúvidas e litígios oriundos do presente instrumento, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que se apresente.

E, por assim estarem plenamente de acordo, as partes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente termo, o qual lido e achado conforme, foi lavrado em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, produza os jurídicos e legais efeitos.

Florianópolis (SC), ........ de ...................... de 2011

JOCELI DE SOUZA

Presidente da Fundação Catarinense de Cultura - FCC

Nome

Bolsista Agente de Leitura

Testemunha 1:

Testemunha 2:

COMUNICADO RESULTADO DE LICITAçãO
Tomada de Preços nº. 071/12

A Fundação Catarinense de Cultura - FCC torna público o resultado da licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 071/2012, tipo "técnica e preço", que tem como objeto a seleção de empresa de engenharia para elaboração de projetos destinados à reforma do prédio da Biblioteca Pública de Santa Catarina. A vencedora do certame foi a empresa MD Projetos em Energia Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 85.099.224/0001-55, sediada em Florianópolis (SC), que apresentou o valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).

Florianópolis (SC), 13 de julho de 2012.

Joceli de Souza
Presidente

FCC: 1492/2012

Edital de Pregão Presencial nº. Edital nº. 294/2012 - para aquisição de materiais de limpeza, para atender às necessidades desta Fundação.

Edital nº. 294/2012 - Aquisição de materiais de limpeza.

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE

FUNDAçãO CATARINENSE DE CULTURA

MODALIDADE: PREGãO PRESENCIAL

A FUNDAçãO CATARINENSE DE CULTURA, com sede na Avenida Governador Irineu Bornhausen , nº 5.600, Agronômica- Florianópolis/SC, inscrita no CNPJ sob nº 83.722.462.0001.-40, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão do tipo menor preço, para aquisição de bicicletas para atender ao projeto do Programa Mais Cultura - Agentes de Leitura. A sessão para entrega e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 23 de fevereiro, na sede desta Fundação, às 14:00 horas A presente licitação tem como base a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, em combinação com as normas regulamentares estaduais vigentes, e demais disposições aplicáveis, tendo sido aprovada pelo Senhor Presidenta da Fundação Catarinense de cultura, conforme processo protocolado sob o nº. FCC-0236/2012, de 03 de fevereiro de 2012, segundo as condições estabelecidas no presente edital, nos seus anexos e na Minuta de Contrato, cujos termos, igualmente, o integram.

Os documentos relacionados a seguir fazem parte integrante deste Pregão:

Disponível para baixar nesta página:

PREGÃO PRESENCIAL N.° 0010/2012

Muito em breve, qualquer pessoa não só terá acesso ao acervo do Masc - Museu de Arte de Santa Catarina - como também poderá "brincar" com as suas obras, através da rede mundial de computadores. Será lançado no dia 21 de dezembro, às 16 horas, no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, o projeto Masc Virtual.

Contemplado com o Edital Elisabete Anderle - da Fundação Catarinense de Cultura - o projeto Masc Virtual é uma proposta de desenvolvimento do portal oficial do Museu de Arte de Santa Catarina com áreas interativas e animadas que simulam uma visita real ao museu. "Uma pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), mostra que o Brasil possui cerca de 3.000 museus, só que a maioria deles está nas capitais e grandes centros urbanos. A internet possibilita que todos os cidadãos tenham acesso aos bens culturais mantidos por estas instituições", explica Rafael Gonzaga Lopes, autor do Projeto.

Além da visitação online e acesso às mais de 800 obras digitalizadas pelo projeto, o visitante do Portal poderá se divertir com diversos games para todas as idades. "Através do site continuamos a contribuir para a difusão da cultura e das artes visuais, em formato e acessibilidade adequados aos novos tempos da era digital", diz Lygia Helena Roussenq Neves, Administradora do Museu de Arte de Santa Catarina.

O projeto Masc Virtual conta com a parceria do Masc - Museu de Arte de Santa Catarina e da Alquimídia.org.

Endereço do novo portal: http://www.masc.sc.gov.br/

SERVIçO

O quê: Lançamento do Portal Masc Virtual

Quando: Dia 21 de Dezembro, às 16 horas

Onde: Centro Integrado de Cultura (CIC)

Avenida Governador Irineu Bornhausen, 5600, Agronômica, Florianópolis / SC.

Entrada Franca.

Contato: 48 3207-1213

GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE

FUNDAçãO CATARINENSE DE CULTURA - FCC

TOMADA DE PREçOS Nº. 052/11

CONTRATAçãO DE EMPRESA PARA ELABORAçãO DE

PROJETOS DESTINADOS AO RESTAURO DO PRéDIO ONDE SERá INSTALADO O MUSEU DA COMUNICAçãO CATARINENSE E A CASA DO JORNALISTA

A Fundação Catarinense de Cultura - FCC, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, designada pela Portaria nº. 024, de 31 de maio de 2011, do Presidente do órgão, adiante denominada simplesmente de Fundação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 83.722.462/0001-40, com sede na avenida Irineu Bornhausen, 5600, Agronômica, CEP - 88.025-202, nesta Capital, fone (48) 3953-2300, torna público que se acha aberto o Processo Licitatório nº. 052/11, na modalidade tomada de preços, tipo "técnica e preço", para seleção de empresa para execução das atividades objeto do item 1.2 deste edital.

O recebimento dos invólucros contendo documentação e propostas dar-se-á até as 15:00 horas do dia 03 de janeiro de 2012, no setor de protocolo da sede da Fundação, acima detalhado. A abertura dos invólucros contendo a documentação de habilitação (Envelope nº. 1) será feita 00:10 (dez) minutos após o encerramento da entrega, na sala de reuniões, no mesmo endereço. A abertura dos de nºs. 2 (Proposta Técnica) e 3 (Proposta de Preços) poderá ser feita em seguida, desde que todos os representantes das empresas licitantes estejam presentes e concordem com o(s) julgamento(s) realizados.

Disponível para Download nesta página:

Edital do Museu de Comunicação Catarinense e a Casa do Jornalista - tomada de preço - anexo1

COMUNICADO

A Fundação Catarinense de Cultura, com sede na Avenida Governador Irineu Bornhausen nº 5.600, Agronômica, nesta Capital, comunica que SUSPENDEU o Pregão Presencial de nº 122/2012, com abertura prevista para 20.08.2012, que tem por objeto a aquisição de catracas eletrônicas, para atender ao Museu Histórico de Santa Catarina - MHSC.

Disponível para baixar nesta página

Edital 122/2012 - Pregão presencial para aquisição de catraca eletrônica

A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) divulgou no dia 12 de agosto de 2009 os nomes dos dez títulos selecionados pelo Edital de Aquisição de Livros - Cocali. A seleção (veja abaixo) contemplou diferentes gêneros, como romance, conto, poesia e literatura infanto-juvenil. Através do edital, o Governo do Estado vai adquirir 300 exemplares de cada título e distribuí-los para bibliotecas públicas municipais.

"A aquisição e a distribuição de livros são de grande importância para a difusão da literatura catarinense. Com esse edital, o Estado atua como um mediador entre nossos autores e a população, que muitas vezes tem pouco ou nenhum acesso aos bens literários", afirma a presidente da FCC, Anita Pires, que fez a divulgação dos nomes ao lado da diretora de Difusão Artística da FCC, Mary Garcia, e do deputado estadual Sérgio Grando.

As 172 obras inscritas foram avaliadas pela Comissão Catarinense do Livro (Cocali). Os livros escolhidos serão comprados pela Fundação Catarinense de Cultura com desconto de 50% no preço de capa. Devido à qualidade, alguns títulos não selecionados ficaram automaticamente inscritos para a próxima edição do edital, que será lançado até outubro deste ano.

Criada em 1992 e regulamentada em 1996, a lei nº 8759, conhecida como Lei Grando, estabelece a obrigatoriedade da aquisição de livros de autores catarinenses por parte do poder público estadual com a finalidade de municiar as bibliotecas públicas municipais. Já a Comissão Catarinense do Livro (Cocali) foi criada através do decreto nº 841, de 7 de maio de 1996.

Os atuais membros da Cocali foram selecionados e nomeados pelo governador Luiz Henrique da Silveira a partir de uma lista tríplice fornecida por cada instituição para o mandato de um ano. A comissão é composta por representantes da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Fundação Catarinense de Cultura, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Academia Catarinense de Letras, Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, União Brasileira de Escritores / Santa Catarina, além de um renomado escritor.

As inscrições para o Edital de Aquisição de Livros - Cocali ficaram abertas entre 08 e 26 de junho e eram exclusivas para autores catarinenses ou residentes há mais de dez anos em Santa Catarina.

Obras Selecionadas*

Palavras do Xeramõi (Adão Karai Tataendy Antunes)

Relatos de sonhos e lutas (Amílcar Neves)

Caro Rimbaud (C. Ronald)

A Ira das águas (Edla Van Steen)

Beatriz em trânsito (Eloí Elisabet Bocheco)

Alice passou por aqui... (Miriam Portela)

Todas as casas (Roberto Gomes)

Aço e nada (Rubens da Cunha)

Melhores contos de Salim Miguel (Salim Miguel)

Olho e fôlego (Vinícius Alves)

* A lista segue a ordem alfabética do nome dos autores. Não há ordem de seleção.

Membros da Comissão Catarinense de Livros (Cocali)


Marco Vasques (SOL)
Jayro Schmidt (Fundação Catarinense de Cultura)
José Roberto Oshea (UFSC)
Gisela Eggert Steindel (Udesc)
Júlio de Queiroz (Academia Catarinense de Letras)
Dennis Radünz (União Brasileira de Escritores / Santa Catarina)
Augusto César Zeferino (Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina)

Péricles Prade (escritor)

Mais informações: (48) 3953-2396 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Foto: Mary Garcia e Anita Pires na divulgação dos selecionados

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EDITAL PARA AQUISIçãO DE LIVROS - COCALI

1. DO OBJETO

1.1 Constitui objeto deste edital selecionar e adquirir obras de autores catarinenses ou residentes há mais de dez anos em Santa Catarina.

1.2 As obras adquiridas serão destinadas a bibliotecas públicas municipais catarinenses.

1.3 Serão selecionadas até dez (10) obras, que terão 300 exemplares de suas tiragens compradas e distribuídas pela Fundação Catarinense de Cultura.

1.4 Os exemplares serão adquiridos por 50% do valor de capa dos mesmos.

2. DA INSCRIçãO

2.1 Somente serão aceitas inscrições de obras publicadas de 2004 até 2009.

2.2 O autor poderá inscrever mais de uma obra.

2.3 é vedada a inscrição feita diretamente por editoras.

2.4 Os concorrentes deverão entregar pacote contendo:

2.4.1 Nove (09) exemplares da obra;

2.4.2 Folha contendo nome completo do autor, endereço residencial, telefones para contato, endereço eletrônico e valor de capa da obra inscrita;

2.4.3 Cópia da carteira de identidade ou da certidão de nascimento ou da certidão de casamento;

2.4.4 Documento assinado pelo concorrente e com firma reconhecida em cartório declarando que reside há mais de dez anos em Santa Catarina, no caso do concorrente não ser catarinense;

2.4.5 Documento assinado pela editora autorizando o desconto de 50% no preço de capa para aquisição pela Fundação Catarinense de Cultura, caso a obra seja selecionada neste edital.

2.5 As inscrições são gratuitas.

3. DO PRAZO E LOCAL DE INSCRIçõES

3.1 As inscrições estarão abertas entre 08 e 26 de junho de 2009.

3.2 O pacote deverá estar endereçado para:

Fundação Catarinense de Cultura

Edital de Aquisição de Livros - COCALI

Av. Governador Irineu Bornhausen, 5.600,

Agronômica, Florianópolis - SC

CEP: 88025-202

3.3 As inscrições poderão ser feitas nos dias úteis, das 13h às 19h, diretamente no setor de protocolo da Fundação Catarinense de Cultura, no endereço citado no item 3.2.

3.4 Serão admitidas inscrições pelo Correio, desde que feitas exclusivamente via SEDEX.

3.5 Para as inscrições pelo Correio, serão consideradas a data e hora da postagem.

3.6 Não serão aceitas inscrições apresentadas fora do período estabelecido no item 3.1 deste edital.

4. DA SELEçãO

4.1 As obras serão avaliadas e selecionadas pela Comissão Catarinense do Livro (COCALI), composta por nove (09) membros.

4.2 A seleção será concluída no prazo máximo de trinta (30) dias, a contar da data de término das inscrições.

4.3 Os títulos das obras selecionadas e os nomes de seus autores serão divulgados no site da Fundação Catarinense de Cultura (www.fcc.sc.gov.br).

4.4 A decisão da Comissão Catarinense do Livro (COCALI) é irrecorrível.

5. DAS DISPOSIçõES GERAIS

5.1 A inscrição da obra implica prévia e integral concordância com as normas deste edital.

5.2 Os exemplares encaminhados para análise não serão devolvidos e, após a divulgação do parecer final da Comissão Catarinense do Livro (COCALI), passarão a integrar o acervo da Biblioteca Pública de Santa Catarina.

5.3 Livros financiados pelo Governo do Estado de Santa Catarina não poderão ser inscritos neste edital.

5.4 Funcionários da Fundação Catarinense de Cultura, da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte e os membros da Comissão Catarinense do Livro (COCALI) não poderão participar deste edital.

5.5 Os casos omissos serão decididos pela Comissão Catarinense do Livro (COCALI).

Florianópolis, 04 de junho de 2009.

Anita Pires

Presidente da Fundação Catarinense de Cultura