A Chamada Pública FCC Lei Paulo Gustavo - Prêmio a Microempresas e Pequenas Empresas prevê a seleção e a premiação de microempresas e pequenas empresas catarinenses, em reconhecimento por sua atuação, produção e difusão na área do audiovisual do estado. O edital será executado com recursos do Governo Federal, mencionados no art. 6º, inciso IV da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022.

As inscrições poderão ser feitas até as 23h59 de 29 de outubro de 2023 pelo link abaixo, onde também está o edital na íntegra. O valor total é de R$ 2.680.000,00, distribuídos em 80 prêmios de R$ 33.500,00. 

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