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Esta terça-feira (23) começou com mais uma reunião dos membros do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e representantes do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, da Confederação Nacional de Municípios e da Associação Brasileira de Municípios. O encontro, realizado por meio de uma plataforma digital, dá continuidade ao processo de pactuação entre estados e municípios na regulamentação da Lei Aldir Blanc, de auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura, que aguarda sanção presidencial.

A discussão desta semana foi pautada em temas como cadastros municipais e estaduais, segurança jurídica na validação dos dados, transparência e participação da sociedade civil, necessidade de regulamentação municipal e estadual, critérios e valores do subsídio para os espaços culturais, prestação de contas e diretrizes para recebimento dos recursos. “A intenção é encontrar soluções comuns e exequíveis para subsidiar o governo federal na regulamentação da Lei, de modo a garantir a estados e municípios diretrizes para panejar e gerenciar a execução da Lei”, destacou Silvana Meireles, secretária-executiva na Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco.

Na opinião de Ana Lúcia Coutinho, presidente da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), esses encontros têm sido de extrema importância para a elaboração de uma regulamentação consistente. “Estamos trabalhando para que esse auxílio chegue de forma organizada, segura e célere àqueles que vivem da arte, trabalhadores e trabalhadoras da cultura e espaços culturais de todos os cantos do país. Essa troca com gestores de outros estados e municípios é fundamental para dar conta dos desafios da operacionalização de uma ação emergencial”, acredita.

Entre as propostas feitas durante a reunião, está o agendamento de audiências com os órgãos de controle e uma audiência do Fórum e federações municipais com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, uma vez que o novo secretário especial de cultura, Mário Frias, recém assumiu a pasta e ainda não abriu agenda. Além disso, um novo encontro ficou marcado para a próxima semana. A pauta, desta vez, será cadastro.