1. FOMENTO DIRETO
• Lançamento de editais para os setores cultural e criativo e para a salvaguarda do patrimônio imaterial do pais com valor sugerido de R$ 500 milhões, oriundos da participação da Cultura nas loterias federais e do Fundo Nacional de Cultura-FNC;
• Destravamento dos financiamentos do Fundo Setorial do AudiovisualFSA;
• Contratação imediata dos projetos audiovisuais selecionados em editais do FSA , no valor estimado de R$ 1 bilhão;
• Transferência imediata de recursos para a Secretaria do Audiovisual-SAV (previstos em atas anteriores);
• Reunião emergencial do Comitê Gestor do FSA para decisão sobre a pauta pendente (contratação de projetos selecionados, lançamento dos editais referentes aos PAIs até 2018) e nova pauta (criação de novos editais ou novas linhas de financiamento, a exemplo de linha de complementação para que projetos adiantados em sua viabilização possam começar a produção.
• Retomada do programa Cultura Viva e prorrogação dos prazos dos convênios já firmados;
• Acesso aos recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, para investimentos no campo do patrimônio cultural do país;
• Editais para a seleção de conteúdos on line, incluindo licenciamento para exibição de filmes nacionais na TV Brasil e demais TVs públicas do país;
• Retomada dos editais de microprojetos culturais;
• Transferências Fundo a Fundo do FNC para os fundos estaduais para realização de editais;
• Desburocratização dos processos de contratação;
• Criação de um canal permanente de escuta pública.
2. CRÉDITO
• Lançamento de linha de crédito de capital de giro para as empresas do setor, pelo BNDES e pelos bancos estatais, com juros reduzidos, carência de 12 meses e pagamento em 60 meses;
• Lançamento de linha de crédito para as instituições culturais pelos BNDES e demais bancos estatais, com juros reduzidos, carência de 12 meses e pagamento em 60 meses.
3. IMPOSTOS
• Diferimento do recolhimento dos impostos e contribuições aplicáveis aos setores cultural e criativo por , no mínimo, 6 meses e pagamento posterior parcelado em até 24 meses, incluindo as empresas inscritas no Simples e em regimes diferenciados;
• Diferimento dos impostos e contribuições com pagamentos parcelados em curso, incluindo empresas inscritas no Simples e em regimes diferenciados;
• Suspensão temporária do pagamento das estimativas mensais e pagamento quando do ajuste anual, para contribuintes sujeitos ao regime de lucro real.
4. FOMENTO INDIRETO
• Negociação com empresas estatais para manutenção e ampliação do respectivos programas de fomento à cultura, por meio de leis de incentivo, visando os projetos previstos para o segundo semestre (com liberação de recursos imediata);
• Flexibilização de prazos (captação, realização, prestação de contas) e de regras (sobretudo as relativas a contrapartidas) na Lei Federal de Incentivo à Cultura, com fast track para redimensionamento e adiamentos de realização;
• Produção de conteúdo educativo e preventivo contra o COVID-19, por meio de linguagens artísticas;
• Liberação das emendas parlamentares para a Cultura; • Destravamento do Vale-Cultura para compras on line;
• Suspensão por 120 dias de protestos e cobrança de dividas;
• Suspensão do veto 62 que impede as empresas de patrocinar projetos audiovisuais.
5. CÓDIGO DO CONSUMIDOR
• Não obrigatoriedade de devolução do valor dos ingressos em caso de adiamento dos eventos;
• Elaboração de nota técnica com esse teor para orientação dos órgãos de defesa do consumidor estaduais e municipais.
PROPOSTAS MÉDIO PRAZO
1. Retomada da PEC 421/2014, que vincula 2% do orçamento da União, 1,5% dos Estados e 1% dos municípios para a Cultura, de modo a minimizar os impactos no setor;
2. Incentivo e fomento do intercâmbio artístico;
3. Destravamento do Vale – Cultura; 4. Exclusão do FNC e FSA da PEC 187.
Ursula Vidal
Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e Secretária de Cultura do Pará
Manoel Pedro
Presidente da Fundação de Cultura e Comunicação do Estado do Acre
Paulo Pedrosa
Superintendente de Fomento da Secretaria de Cultura do Estado de Alagoas
Arany Santana
Secretária de Cultura do Estado da Bahia
Fabiano dos Santos Piúba
Secretário de Cultura do Estado Ceará
Fabrício Noronha
Secretário de Cultura do Estado de Espírito Santo
Edival Lourenço
Secretário de Cultura do Estado de Goiás
Anderson Lindoso
Secretária Adjunta da Secretaria de Cultura do Estado Maranhão
Mara Caseiro
Presidente da Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul
Ana Lúcia Coutinho
Presidente da Fundação de Cultura do Estado de Santa Catarina
Marcelo Matte
Secretário de Cultura e Turismo do Estado de Minas Gerais
Damião Ramos Cavalcante
Secretário de Cultura do Estado da Paraíba
Eliette Vilela
Diretora Técnica da Superintendência de Cultura do Estado do Paraná
Gilberto Freyre Neto
Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco
Fábio Novo
Secretário de Cultura do Estado Piauí
Danielle Barros
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro
Crispiniano Neto
Diretor Geral da Fundação
José Augusto do Estado do Rio Grande do Norte
Beatriz Araújo
Secretária de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul
Jobson Bandeira dos Santos
Superintendente de Cultura do Estado de Rondônia
Marcos Apolo Muniz
Secretaria de Estado de Cultura do Amazonas
Sérgio Sá Leitão
Secretário de Cultura e Economia Criativ